Execução Fiscal 0020345-84.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 29.881,46

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUTO POSTO SORRISO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 10:47

Juntada de Certidão

30/11/2024, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 10:07

Processo Desarquivado

30/10/2024, 07:58

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:59

Decorrido prazo de AUTO POSTO SORRISO EIRELI em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:37

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020345-84.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO SORRISO EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO SORRISO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 10:47

Juntada de Certidão

30/11/2024, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2024, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 16:26

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 10:07

Documentos

Sentença Tipo B

•25/11/2024, 16:26

Despacho

•18/03/2021, 16:24

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legal

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Processo Desarquivado

30/10/2024, 07:58

Juntada de pedido de extinção do processo

29/10/2024, 15:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:59

Decorrido prazo de AUTO POSTO SORRISO EIRELI em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:37

Arquivado Provisoramente

18/03/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 16:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020345-84.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO SORRISO EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO SORRISO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020345-84.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO SORRISO EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO SORRISO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 21:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/09/2017, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 19:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2017, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/07/2017, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/04/2017, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 11:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/05/2016, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2016, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/05/2015, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2015, 20:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2015, 16:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

21/01/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

12/05/2014, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2014, 19:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

25/04/2014, 18:55

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DIA 25.4.2014

22/04/2014, 14:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º LEILAO EM 15.4.2014 - NEGATIVO

22/04/2014, 14:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

01/04/2014, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2014, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

27/03/2014, 15:07

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO

27/03/2014, 15:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA LEILOEIRO

25/03/2014, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

25/03/2014, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

25/03/2014, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - LEILAO

03/02/2014, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2014, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 10:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2013, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

11/11/2013, 15:36

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

11/11/2013, 15:36

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2013, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2013, 14:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

15/10/2013, 14:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

15/10/2013, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2013, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2013, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2013, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2013, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/01/2013, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2012, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 15:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 16:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2012, 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2012, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 10.5.2012

11/05/2012, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2012, 18:34

PROCESSO DIGITALIZADO

07/05/2012, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/05/2012, 17:30

Petição intercorrente

•04/09/2017, 18:26

Petição intercorrente

•04/09/2017, 18:26

Certidão

•04/09/2017, 18:23

Certidão

•04/09/2017, 18:23

Decisão

•28/07/2017, 18:48

Certidão

•14/07/2017, 11:42

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:52

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:31

Certidão

•26/03/2015, 20:58

Decisão

•26/03/2015, 20:37

Certidão

•26/03/2015, 14:21

Ato ordinatório

•25/04/2014, 19:05

Petição intercorrente

•01/04/2014, 13:58

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•25/11/2024, 16:26

Despacho

•18/03/2021, 16:24

Petição intercorrente

•04/09/2017, 18:26

Petição intercorrente

•04/09/2017, 18:26

Certidão

•04/09/2017, 18:23

Certidão

•04/09/2017, 18:23

Decisão

•28/07/2017, 18:48

Certidão

•14/07/2017, 11:42

Ato ordinatório

•17/03/2017, 11:52

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:31

Certidão

•26/03/2015, 20:58

Decisão

•26/03/2015, 20:37

Certidão

•26/03/2015, 14:21

Ato ordinatório

•25/04/2014, 19:05

Petição intercorrente

•01/04/2014, 13:58

Certidão

•01/04/2014, 13:58

Ato ordinatório

•28/03/2014, 10:38

Despacho

•14/10/2013, 19:41

Despacho

•11/05/2012, 09:48