Execução Fiscal 0065915-30.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 31.913,76

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JULIO REIS DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 19:03

Juntada de Certidão

22/05/2024, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de JULIO REIS DA COSTA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 26/02/2024.

26/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:04

Juntada de manifestação

23/02/2024, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 19:30

Juntada de Certidão

22/02/2024, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2024, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2024, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 19:30

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 11:02

Juntada de manifestação

18/07/2023, 14:40

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 19:03

Juntada de Certidão

22/05/2024, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:15

Decorrido prazo de JULIO REIS DA COSTA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:09

Publicado Sentença Tipo B em 26/02/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•22/02/2024, 19:30

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:19

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legal

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26/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:04

Juntada de manifestação

23/02/2024, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2024, 19:30

Juntada de Certidão

22/02/2024, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2024, 19:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/02/2024, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2024, 19:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 19:30

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 11:02

Juntada de manifestação

18/07/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 16:19

Juntada de Certidão

17/07/2023, 16:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:18

Juntada de manifestação

07/04/2021, 19:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de JULIO REIS DA COSTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:27

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065915-30.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO REIS DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO REIS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065915-30.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO REIS DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO REIS DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 21:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2020, 21:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/01/2019, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/05/2018, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2018, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 08:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2017, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

04/05/2016, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2016, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2016, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2016, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/07/2015, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2015, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/10/2014, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2014, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/03/2014, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2014, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/08/2013, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2012, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/11/2012, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 08:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2012, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2012, 08:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2012, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2012, 17:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2012, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2012, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 16:15

PROCESSO DIGITALIZADO

09/12/2011, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2011, 16:29

Despacho

•06/07/2022, 14:18

Ato ordinatório

•26/03/2021, 09:42

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:22

Ato ordinatório

•29/01/2019, 00:37

Ato ordinatório

•04/05/2018, 08:28

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:13

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•21/07/2017, 13:12

Ato ordinatório

•17/03/2017, 10:49

Ato ordinatório

•16/03/2016, 10:31

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:43

Ato ordinatório

•26/09/2014, 14:47

Ato ordinatório

•12/07/2013, 17:49

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•22/02/2024, 19:30

Ato ordinatório

•17/07/2023, 16:19

Despacho

•06/07/2022, 14:18

Ato ordinatório

•26/03/2021, 09:42

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:22

Ato ordinatório

•29/01/2019, 00:37

Ato ordinatório

•04/05/2018, 08:28

Ato ordinatório

•20/04/2018, 08:13

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•21/07/2017, 13:12

Ato ordinatório

•17/03/2017, 10:49

Ato ordinatório

•16/03/2016, 10:31

Ato ordinatório

•09/06/2015, 09:43

Ato ordinatório

•26/09/2014, 14:47

Ato ordinatório

•12/07/2013, 17:49

Despacho

•24/01/2012, 18:47