Execução Fiscal 0088347-41.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 195.232,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PERACIO DIAS MOTTA

CPF

Reu

VISUAL SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ANTONIO MOTTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO PORTO LOBO

OAB/MG 110760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 21:54

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2022, 11:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VISUAL SEGURANCA LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VISUAL SEGURANCA LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VISUAL SEGURANCA LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PERACIO DIAS MOTTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MOTTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:38

Todas as movimentações(121)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 21:54

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 01:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/02/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

22/02/2022, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/02/2022, 11:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VISUAL SEGURANCA LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 08:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VISUAL SEGURANCA LTDA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VISUAL SEGURANCA LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 12:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PERACIO DIAS MOTTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MOTTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/02/2021, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de comprovante de recolhimento de custas

10/02/2021, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0088347-41.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERACIO DIAS MOTTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ANTONIO MOTTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0088347-41.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERACIO DIAS MOTTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ANTONIO MOTTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0088347-41.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERACIO DIAS MOTTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERACIO DIAS MOTTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0088347-41.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERACIO DIAS MOTTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERACIO DIAS MOTTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 11:07

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 23:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/02/2020, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/02/2020, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/01/2020, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

13/01/2020, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/11/2019, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 16:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/01/2017, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2016, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 12:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2016, 15:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2016, 12:37

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - mandado(s) remetido(s) à Subseção de Contagem

11/05/2016, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 12:44

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

24/02/2016, 15:50

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

23/10/2015, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 08:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 10:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2015, 12:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2015, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2015, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 16:48

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2015, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2015, 18:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 06:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2014, 09:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota

02/10/2014, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2014, 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 07:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA

16/09/2014, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 10:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 12:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/08/2014, 10:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/08/2014, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2014, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2013, 15:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2013, 15:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 15:12

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 14:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2013, 13:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

02/08/2013, 13:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/04/2013, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 18:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2013, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2012, 18:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2012, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 16:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2012, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2012, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2011, 11:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2011, 11:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/08/2011, 10:19

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/08/2011, 10:18

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/07/2011, 15:31

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/05/2011, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 15:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2011, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 15:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2011, 08:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2011, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2011, 16:02

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

02/02/2011, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

26/01/2011, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2010, 17:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2010, 08:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/12/2010, 08:36

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

07/12/2010, 14:05

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00