Execução Fiscal 0009449-36.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/1999

Valor da Causa

R$ 19.159,75

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTAURO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Terceiro

CENTAURO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 13:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2024, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:17

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:20

Expedição de Intimação.

16/05/2023, 10:08

Juntada de certidão

16/05/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:47

Decorrido prazo de CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:32

Decorrido prazo de CENTAURO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:32

Publicado Sentença Tipo B em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 19:58

Juntada de Certidão

11/04/2023, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 19:58

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2023, 19:58

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 13:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2024, 12:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:17

Juntada de certidão

26/05/2023, 11:20

Expedição de Intimação.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 19:58

Ato ordinatório

•26/08/2022, 09:01

16/05/2023, 10:08

Juntada de certidão

16/05/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:47

Decorrido prazo de CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:32

Decorrido prazo de CENTAURO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:32

Publicado Sentença Tipo B em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 19:58

Juntada de Certidão

11/04/2023, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 19:58

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2023, 19:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 19:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 19:58

Conclusos para julgamento

25/11/2022, 11:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:55

Juntada de manifestação

01/09/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 09:02

Juntada de ato ordinatório

26/08/2022, 09:01

Juntada de petição intercorrente

16/07/2021, 14:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:10

Decorrido prazo de CENTAURO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:27

Decorrido prazo de CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009449-36.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTAURO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO CENTAURO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009449-36.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTAURO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO CENTAURO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009449-36.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTAURO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO CENTAURO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009449-36.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTAURO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLINDO ESTEVES SOARES FILHO CENTAURO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2020, 19:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/01/2020, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2018, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/02/2017, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2016, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2016, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 16:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

02/06/2016, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 25.5.2016

31/05/2016, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2016, 17:52

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

07/10/2014, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/11/2010, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 27.10.2010

28/10/2010, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2010, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 20:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 20:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 16:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2008, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2008, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2008, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS A EXECUÇÃO

10/10/2008, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/09/2008, 16:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/09/2008, 10:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2008, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/09/2008, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2008, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2008, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2008, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 19:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 19:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 16:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2008, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 15:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2008, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/03/2008, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/02/2008, 10:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/01/2008, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2008, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2008, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2007, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2007, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2007, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2007, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/07/2007, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/06/2007, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/06/2007, 15:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/06/2007, 11:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/04/2007, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2006, 17:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/10/2006, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2006, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2006, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2006, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/09/2006, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2006, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2006, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

18/04/2006, 18:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2006, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2006, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2006, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2006, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/01/2006, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2006, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2006, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/09/2005, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/03/2005, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2005, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2005, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2004, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2004, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2003, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO PELA PFN

02/09/2003, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

14/02/2003, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2003, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

17/06/2002, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2002, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2002, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

05/06/2002, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

30/04/2002, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2002, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2002, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2002, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2002, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2001, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2001, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

07/11/2001, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/11/2001, 17:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/10/2001, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2001, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2001, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2001, 09:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENH E REGISTRO BENS INDIC PELA EXEQUENTE

09/10/2001, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/05/2001, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONT.

29/05/2001, 14:57

REMETIDOS CONTADORIA

16/05/2001, 15:04

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/05/2001, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2001, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2001, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2001, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO/DOCUMENTO

09/04/2001, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2000, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2000, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2000, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2000, 10:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2000, 09:25

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

18/04/2000, 14:00

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

18/04/2000, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/02/2000, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/12/1999, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1999, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/1999, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/1999, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO/DOCUMENTO

18/11/1999, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/1999, 18:19

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CPA

28/07/1999, 11:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/07/1999, 11:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/1999, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/1999, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/1999, 12:56

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

12/05/1999, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/1999, 11:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/1999, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/1999, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/1999, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/1999, 14:32

Ato ordinatório

•13/01/2020, 17:43

Petição intercorrente

•13/01/2020, 00:55

Decisão

•30/10/2019, 18:11

Certidão

•22/10/2019, 15:14

Despacho

•21/03/2017, 16:49

Certidão

•31/05/2016, 14:35

Decisão

•31/05/2016, 14:21

Certidão

•16/05/2016, 17:51

Documentos Diversos

•07/10/2014, 00:43

Certidão

•07/10/2014, 00:43

Despacho

•28/10/2010, 16:32

Despacho

•04/11/2009, 20:14

Despacho

•04/11/2009, 20:14

Todos os documentos(30)

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 19:58

Ato ordinatório

•26/08/2022, 09:01

Ato ordinatório

•13/01/2020, 17:43

Petição intercorrente

•13/01/2020, 00:55

Decisão

•30/10/2019, 18:11

Certidão

•22/10/2019, 15:14

Despacho

•21/03/2017, 16:49

Certidão

•31/05/2016, 14:35

Decisão

•31/05/2016, 14:21

Certidão

•16/05/2016, 17:51

Documentos Diversos

•07/10/2014, 00:43

Certidão

•07/10/2014, 00:43

Despacho

•28/10/2010, 16:32

Despacho

•04/11/2009, 20:14

Despacho

•04/11/2009, 20:14

Despacho

•04/11/2009, 20:14

Despacho

•04/11/2009, 20:14

Despacho

•04/11/2009, 20:14

Despacho

•04/11/2009, 20:14

Despacho

•04/11/2009, 20:13

Despacho

•04/11/2009, 20:13

Despacho

•04/11/2009, 20:13

Despacho

•04/11/2009, 20:13

Despacho

•04/11/2009, 20:13

Despacho

•04/11/2009, 20:13

Despacho

•04/11/2009, 20:13

Despacho

•04/11/2009, 20:13

Despacho

•04/11/2009, 20:13

Despacho

•04/11/2009, 20:13

Despacho

•04/11/2009, 20:12