Execução de Título Extrajudicial 0018635-14.2007.4.01.3300 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0018635-14.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: SOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVILSON ROBERTO LEITE E SILVA JUNIOR - BA30126 O Exmo. Sr. Juiz exarou: INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL SENTENÇA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou demanda executiva contra SOGÁS REVENDEDORA DE GÁS LTDA - ME E OUTROS, visando receber a quantia indicada na petição inicial. Todavia, posteriormente requereu a desistência da ação. É o relatório. Decido. Considerando tratar-se de uma faculdade da parte exequente, homologo a desistência requerida e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII c/c o art. 775, ambos do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente no pagamento de custas processuais porventura existentes, cuja obrigação deverá ser satisfeita no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos elementos necessários à Dívida Ativa da União para a adoção das medidas cabíveis, inclusive o ajuizamento de outra execução, conforme o caso, observando-se o disposto no art. 16 da Lei n. 9.289/96 c/c o art. 1º, § 5º, da Portaria MF n. 75/2012. Mediante apreciação equitativa, condeno a exequente no pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte executada, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no art. 85, §8º. Não vejo fundamento para a aplicação do disposto no art. 85, § 2º, do CPC, ante a ausência de complexidade da causa. Levante-se a penhora, se houver. Solicite-se a devolução da carta precatória, se expedida e não restituída até a presente data. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Salvador (data no rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: NILZA REIS Juiz Substituto: X-X-X- Dir. Secret.: CLÁUDIA TEMPORAL AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0018635-14.2007.4.01.3300 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - PJe

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: SOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVILSON ROBERTO LEITE E SILVA JUNIOR - BA30126 O Exmo. Sr. Juiz exarou: INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL SENTENÇA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou demanda executiva contra SOGÁS REVENDEDORA DE GÁS LTDA - ME E OUTROS, visando receber a quantia indicada na petição inicial. Todavia, posteriormente requereu a desistência da ação. É o relatório. Decido. Considerando tratar-se de uma faculdade da parte exequente, homologo a desistência requerida e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII c/c o art. 775, ambos do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente no pagamento de custas processuais porventura existentes, cuja obrigação deverá ser satisfeita no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos elementos necessários à Dívida Ativa da União para a adoção das medidas cabíveis, inclusive o ajuizamento de outra execução, conforme o caso, observando-se o disposto no art. 16 da Lei n. 9.289/96 c/c o art. 1º, § 5º, da Portaria MF n. 75/2012. Mediante apreciação equitativa, condeno a exequente no pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte executada, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no art. 85, §8º. Não vejo fundamento para a aplicação do disposto no art. 85, § 2º, do CPC, ante a ausência de complexidade da causa. Levante-se a penhora, se houver. Solicite-se a devolução da carta precatória, se expedida e não restituída até a presente data. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Salvador (data no rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: NILZA REISW Juiz Substituto: X-X-X-X- Dir. Secret.: CLÁUDIA TEMPORAL AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0018635-14.2007.4.01.3300 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - PJe

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: SOGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVILSON ROBERTO LEITE E SILVA JUNIOR - BA30126 O Exmo. Sr. Juiz exarou: INSIRA AQUI O CONTEÚDO DO ATO JUDICIAL SENTENÇA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou demanda executiva contra SOGÁS REVENDEDORA DE GÁS LTDA - ME E OUTROS, visando receber a quantia indicada na petição inicial. Todavia, posteriormente requereu a desistência da ação. É o relatório. Decido. Considerando tratar-se de uma faculdade da parte exequente, homologo a desistência requerida e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII c/c o art. 775, ambos do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente no pagamento de custas processuais porventura existentes, cuja obrigação deverá ser satisfeita no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento dos elementos necessários à Dívida Ativa da União para a adoção das medidas cabíveis, inclusive o ajuizamento de outra execução, conforme o caso, observando-se o disposto no art. 16 da Lei n. 9.289/96 c/c o art. 1º, § 5º, da Portaria MF n. 75/2012. Mediante apreciação equitativa, condeno a exequente no pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte executada, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no art. 85, §8º. Não vejo fundamento para a aplicação do disposto no art. 85, § 2º, do CPC, ante a ausência de complexidade da causa. Levante-se a penhora, se houver. Solicite-se a devolução da carta precatória, se expedida e não restituída até a presente data. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Salvador (data no rodapé) NILZA REIS JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: NILZA REIS Juiz Substituto: X-X-X- Dir. Secret.: CLÁUDIA TEMPORAL AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0018635-14.2007.4.01.3300 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - PJe

21/04/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(169)