Execução Fiscal 0038519-15.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2010

Valor da Causa

R$ 199.397,41

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRASIL TELECOM S/A

Terceiro

BRASIL TELECOM S/A

Reu

TELECOMUNICACOES DE BRASILIA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DE BRASILIA S A em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de BRASIL TELECOM S/A em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:18

Juntada de certidão

19/08/2025, 15:03

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:39

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 16:28

Juntada de Certidão

12/08/2025, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:28

Juntada de cálculos judiciais

07/08/2025, 14:44

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:48

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DE BRASILIA S A em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:21

Decorrido prazo de BRASIL TELECOM S/A em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:18

Juntada de certidão

19/08/2025, 15:03

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 16:28

Sentença Tipo B

•16/01/2025, 19:56

14/08/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 04:39

Processo devolvido à Secretaria

12/08/2025, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 16:28

Juntada de Certidão

12/08/2025, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/08/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:28

Juntada de cálculos judiciais

07/08/2025, 14:44

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2025, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 19:56

Juntada de certidão

16/12/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

22/09/2024, 14:35

Juntada de pedido de extinção do processo

22/09/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

15/09/2024, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2024, 15:24

Juntada de Certidão

15/09/2024, 15:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/09/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 08:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/09/2023, 08:20

Juntada de manifestação

10/02/2023, 17:08

Juntada de Certidão

27/01/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 11:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/04/2022, 09:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:17

Juntada de manifestação

24/09/2021, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 17:34

Juntada de Certidão

13/09/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 17:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:03

Decorrido prazo de BRASIL TELECOM S/A em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:31

Decorrido prazo de TELECOMUNICACOES DE BRASILIA S A em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038519-15.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL TELECOM S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELECOMUNICACOES DE BRASILIA S A BRASIL TELECOM S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038519-15.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL TELECOM S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELECOMUNICACOES DE BRASILIA S A BRASIL TELECOM S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038519-15.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL TELECOM S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELECOMUNICACOES DE BRASILIA S A BRASIL TELECOM S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038519-15.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASIL TELECOM S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TELECOMUNICACOES DE BRASILIA S A BRASIL TELECOM S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 21:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/02/2020, 21:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/01/2019, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/03/2018, 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2018, 09:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/04/2016, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2016, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2016, 13:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/06/2015, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/05/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/05/2014, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2013, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/04/2013, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2013, 19:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2012, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2012, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2012, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

04/08/2011, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2011, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 18:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2011, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2011, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2011, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2010, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2010, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2010, 17:05

PROCESSO DIGITALIZADO

16/08/2010, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2010, 14:30

Ato ordinatório

•15/09/2024, 15:24

Despacho

•13/09/2023, 08:20

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:08

Despacho

•22/04/2022, 09:21

Ato ordinatório

•13/09/2021, 17:34

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:22

Ato ordinatório

•29/01/2019, 00:37

Ato ordinatório

•06/03/2018, 17:16

Ato ordinatório

•16/02/2018, 09:56

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:22

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:20

Petição intercorrente

•14/05/2014, 16:22

Certidão

•14/05/2014, 16:21

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/08/2025, 16:28

Sentença Tipo B

•16/01/2025, 19:56

Ato ordinatório

•15/09/2024, 15:24

Despacho

•13/09/2023, 08:20

Ato ordinatório

•27/01/2023, 11:08

Despacho

•22/04/2022, 09:21

Ato ordinatório

•13/09/2021, 17:34

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:22

Ato ordinatório

•29/01/2019, 00:37

Ato ordinatório

•06/03/2018, 17:16

Ato ordinatório

•16/02/2018, 09:56

Ato ordinatório

•17/03/2016, 13:22

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:20

Petição intercorrente

•14/05/2014, 16:22

Certidão

•14/05/2014, 16:21

Certidão

•04/03/2013, 19:06

Decisão

•04/03/2013, 19:05

Certidão

•01/03/2012, 14:09

Despacho

•17/09/2010, 19:55