Execução Fiscal 0007000-11.2018.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 104.709,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

P G DOS SANTOS SERVICOS HOSPITALARES - ME

CNPJ

Reu

PETRONIO GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 16:57

Juntada de Certidão

17/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 16:57

Proferida decisão interlocutória

17/10/2022, 16:57

Conclusos para decisão

17/10/2022, 16:39

Juntada de termo

17/10/2022, 16:38

Juntada de manifestação

06/04/2022, 15:11

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 12:03

Decorrido prazo de P G DOS SANTOS SERVICOS HOSPITALARES - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:36

Decorrido prazo de PETRONIO GONCALVES DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:52

Juntada de manifestação

15/02/2021, 16:53

Todas as movimentações(37)

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 16:57

Juntada de Certidão

17/10/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 16:57

Proferida decisão interlocutória

17/10/2022, 16:57

Conclusos para decisão

17/10/2022, 16:39

Documentos

Decisão

•17/10/2022, 16:57

Ato ordinatório

•04/04/2022, 12:03

Juntada de termo

17/10/2022, 16:38

Juntada de manifestação

06/04/2022, 15:11

Juntada de Certidão

04/04/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 12:03

Decorrido prazo de P G DOS SANTOS SERVICOS HOSPITALARES - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:36

Decorrido prazo de PETRONIO GONCALVES DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:52

Juntada de manifestação

15/02/2021, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007000-11.2018.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P G DOS SANTOS SERVICOS HOSPITALARES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETRONIO GONCALVES DOS SANTOS P G DOS SANTOS SERVICOS HOSPITALARES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007000-11.2018.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P G DOS SANTOS SERVICOS HOSPITALARES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETRONIO GONCALVES DOS SANTOS P G DOS SANTOS SERVICOS HOSPITALARES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007000-11.2018.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P G DOS SANTOS SERVICOS HOSPITALARES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETRONIO GONCALVES DOS SANTOS P G DOS SANTOS SERVICOS HOSPITALARES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007000-11.2018.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P G DOS SANTOS SERVICOS HOSPITALARES - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PETRONIO GONCALVES DOS SANTOS P G DOS SANTOS SERVICOS HOSPITALARES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:11

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 11:10

Juntada de volume

08/02/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/02/2021, 10:37

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/02/2021, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ato de 13.11.20

26/01/2021, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2021, 17:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/02/2020, 11:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/07/2019, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SEPJU.

05/02/2019, 16:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1 VARA

05/02/2019, 13:26

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

18/01/2019, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2019, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2019, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO.

13/12/2018, 09:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 1 VARA

10/12/2018, 09:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2018, 10:09