Execução Fiscal 0009668-10.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2003

Valor da Causa

R$ 2.930,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NETX TECHNOLOGY LTDA

CNPJ

Reu

EVANILSON RODRIGUES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 17:10

Juntada de Certidão

08/03/2023, 17:10

Juntada de manifestação

06/03/2023, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:11

Juntada de Certidão

28/02/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:14

Decorrido prazo de EVANILSON RODRIGUES DE SOUSA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 18:05

Decorrido prazo de NETX TECHNOLOGY LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 19:34

Publicado Intimação polo passivo em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:21

Publicado Intimação polo passivo em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 02:25

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 17:10

Juntada de Certidão

08/03/2023, 17:10

Juntada de manifestação

06/03/2023, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:11

Documentos

Ato ordinatório

•28/02/2023, 15:10

Sentença Tipo B

•26/10/2022, 17:56

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legal

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Juntada de Certidão

28/02/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:14

Decorrido prazo de EVANILSON RODRIGUES DE SOUSA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 18:05

Decorrido prazo de NETX TECHNOLOGY LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 19:34

Publicado Intimação polo passivo em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:21

Publicado Intimação polo passivo em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 02:25

Juntada de certidão

03/11/2022, 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2022, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2022, 18:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2022, 18:59

Juntada de Certidão

26/10/2022, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 17:56

Declarada decadência ou prescrição

26/10/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 17:56

Conclusos para julgamento

13/06/2022, 14:25

Juntada de manifestação

07/02/2022, 10:24

Juntada de Certidão

02/02/2022, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 18:48

Juntada de manifestação

05/08/2021, 14:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 21:29

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 21:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:55

Decorrido prazo de EVANILSON RODRIGUES DE SOUSA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:35

Decorrido prazo de NETX TECHNOLOGY LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009668-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NETX TECHNOLOGY LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANILSON RODRIGUES DE SOUSA NETX TECHNOLOGY LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009668-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NETX TECHNOLOGY LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANILSON RODRIGUES DE SOUSA NETX TECHNOLOGY LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009668-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NETX TECHNOLOGY LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANILSON RODRIGUES DE SOUSA NETX TECHNOLOGY LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009668-10.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NETX TECHNOLOGY LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANILSON RODRIGUES DE SOUSA NETX TECHNOLOGY LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

11/02/2019, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2019, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2017, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2017, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2017, 13:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 22:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 22:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/06/2009, 11:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 12:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/05/2009, 12:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/02/2009, 15:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/01/2009, 10:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/01/2009, 10:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2006, 14:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/12/2005, 14:15

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/12/2005, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2005, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2005, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2005, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2005, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2005, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2005, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2005, 17:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/04/2005, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/02/2005, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2005, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2004, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2004, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 11:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2004, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/07/2004, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/05/2004, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2004, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2004, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2004, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO

03/02/2004, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

23/01/2004, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2003, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2003, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2003, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2003, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

19/09/2003, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

27/06/2003, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2003, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2003, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

23/05/2003, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2003, 08:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2003, 13:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2003, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2003, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2003, 18:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2003, 15:15

Ato ordinatório

•02/02/2022, 18:48

Ato ordinatório

•11/06/2021, 21:29

Despacho

•31/01/2019, 16:52

Ato ordinatório

•20/07/2017, 13:54

Despacho

•16/09/2009, 22:58

Despacho

•16/09/2009, 22:58

Despacho

•16/09/2009, 22:58

Despacho

•16/09/2009, 22:58

Despacho

•16/09/2009, 22:58

Despacho

•16/09/2009, 22:58