Execução Fiscal 0029684-43.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2007

Valor da Causa

R$ 97.581,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANA AMELIA DO PRADO DIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ofício

25/07/2025, 17:49

Juntada de ofício

25/07/2025, 17:07

Expedição de Intimação.

16/07/2025, 19:09

Juntada de certidão

16/07/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/05/2025, 12:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/05/2025, 12:22

Juntada de certidão

20/05/2025, 18:05

Decorrido prazo de CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:01

Expedição de Intimação.

11/10/2023, 16:20

Juntada de certidão

11/10/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:22

Todas as movimentações(135)

Juntada de ofício

25/07/2025, 17:49

Juntada de ofício

25/07/2025, 17:07

Expedição de Intimação.

16/07/2025, 19:09

Juntada de certidão

16/07/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:39

Documentos

Ato ordinatório

•23/05/2025, 12:27

Sentença Tipo B

•11/05/2023, 15:54

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legal

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Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:39

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/05/2025, 12:24

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/05/2025, 12:22

Juntada de certidão

20/05/2025, 18:05

Decorrido prazo de CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:01

Expedição de Intimação.

11/10/2023, 16:20

Juntada de certidão

11/10/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 18:21

Decorrido prazo de ANA AMELIA DO PRADO DIAS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:29

Publicado Sentença Tipo B em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

13/05/2023, 01:39

Juntada de manifestação

12/05/2023, 11:28

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 15:54

Juntada de Certidão

11/05/2023, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2023, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2023, 15:54

Declarada decadência ou prescrição

11/05/2023, 15:54

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:50

Juntada de manifestação

24/01/2023, 10:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2021, 07:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de ANA AMELIA DO PRADO DIAS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:52

Juntada de certidão

12/02/2021, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029684-43.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA AMELIA DO PRADO DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA AMELIA DO PRADO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029684-43.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA AMELIA DO PRADO DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA AMELIA DO PRADO DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2020, 13:29

OFICIO EXPEDIDO - 06/08/2020

23/09/2020, 17:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/08/2020, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 06.8.2020

12/08/2020, 10:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2020, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/04/2020, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2020, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/03/2020, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 7.7.2016

08/07/2016, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2016, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

23/07/2015, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2015, 14:44

OFICIO EXPEDIDO - em 03.07.2015

06/07/2015, 14:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/06/2015, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2015, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2015, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

18/06/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

18/06/2015, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/06/2015, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2015, 16:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

18/06/2015, 16:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2015, 10:22

OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/03/2015, 18:04

OFICIO EXPEDIDO

24/03/2015, 18:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2015, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2015, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/11/2013, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2013, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/11/2013, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 19:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2012, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2012, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/01/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2011, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2011, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/10/2010, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2010, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2010, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2010, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/01/2010, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 17:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2008, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2008, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2008, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2008, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2008, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2008, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2008, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 13:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2008, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2008, 11:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2008, 11:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2007, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2007, 15:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2007, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2007, 16:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2007, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/08/2007, 14:15

Sentença Tipo B

•11/05/2023, 15:54

Certidão

•23/09/2020, 17:41

Decisão

•12/08/2020, 10:45

Certidão

•23/07/2020, 18:48

Certidão

•06/04/2020, 17:12

Decisão

•06/04/2020, 17:10

Certidão

•16/03/2020, 17:32

Certidão

•08/07/2016, 11:49

Decisão

•08/07/2016, 11:45

Certidão

•04/07/2016, 18:21

Certidão

•22/06/2015, 16:09

Decisão

•22/06/2015, 16:09

Certidão

•18/06/2015, 19:38

Todos os documentos(25)

Ato ordinatório

•23/05/2025, 12:27

Sentença Tipo B

•11/05/2023, 15:54

Sentença Tipo B

•11/05/2023, 15:54

Certidão

•23/09/2020, 17:41

Decisão

•12/08/2020, 10:45

Certidão

•23/07/2020, 18:48

Certidão

•06/04/2020, 17:12

Decisão

•06/04/2020, 17:10

Certidão

•16/03/2020, 17:32

Certidão

•08/07/2016, 11:49

Decisão

•08/07/2016, 11:45

Certidão

•04/07/2016, 18:21

Certidão

•22/06/2015, 16:09

Decisão

•22/06/2015, 16:09

Certidão

•18/06/2015, 19:38

Certidão

•12/04/2012, 16:28

Decisão

•12/04/2012, 16:27

Certidão

•23/03/2012, 13:36

Certidão

•09/11/2011, 17:40

Decisão

•09/11/2011, 17:38

Certidão

•21/09/2011, 13:36

Despacho

•27/08/2010, 18:17

Despacho

•10/11/2009, 13:49

Decisão

•10/11/2009, 13:49

Despacho

•10/11/2009, 13:48