Execução Fiscal 0018385-21.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOC SA EM FALENCIA

CNPJ

Reu

JOSE MARIA FABRICIO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 11:21

Juntada de Certidão

27/05/2022, 11:21

Juntada de manifestação

30/12/2021, 13:41

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 09:04

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 09:04

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:29

Juntada de manifestação

29/04/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOC SA EM FALENCIA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:29

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 11:21

Juntada de Certidão

27/05/2022, 11:21

Juntada de manifestação

30/12/2021, 13:41

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 09:04

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2021, 09:04

Ato ordinatório

•28/04/2021, 15:59

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 09:04

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:29

Juntada de manifestação

29/04/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOC SA EM FALENCIA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:29

Decorrido prazo de JOSE MARIA FABRICIO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018385-21.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOC SA EM FALENCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA FABRICIO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOC SA EM FALENCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018385-21.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOC SA EM FALENCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA FABRICIO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOC SA EM FALENCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018385-21.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOC SA EM FALENCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA FABRICIO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOC SA EM FALENCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018385-21.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOC SA EM FALENCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIA FABRICIO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA & ASSOC SA EM FALENCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

06/10/2014, 09:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA EM 12.1.1999

16/09/2014, 17:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/06/2012, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2012, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

17/02/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2012, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2011, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/07/2011, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2011, 18:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2011, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/09/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.05.2010.

17/05/2010, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2010, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 12:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/11/2009, 12:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/08/2009, 11:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 16:17

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2009, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2009, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2009, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 12:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2009, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2009, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2009, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2008, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2008, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2008, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2008, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2008, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2008, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2008, 11:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6830/80

28/08/2000, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2000, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2000, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2000, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

14/08/2000, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2000, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2000, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2000, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2000, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/1999, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/1999, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

27/05/1999, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO

22/01/1999, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/1999, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/1999, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/1999, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/1998, 18:14

OFICIO EXPEDIDO

29/10/1998, 17:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/1998, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/1998, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/1998, 11:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/10/1997, 17:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/1997, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/1997, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/1997, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DEVOLVIDO

04/09/1997, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/1997, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/1997, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA DE CITACAO DEVOLVIDA

19/08/1997, 16:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/1997, 12:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/07/1997, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/1997, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CITA;AO INICIAL

18/07/1997, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/1997, 14:29

Petição intercorrente

•28/02/2012, 15:14

Certidão

•28/02/2012, 15:12

Certidão

•11/01/2012, 18:31

Decisão

•11/01/2012, 18:28

Certidão

•01/12/2011, 10:29

Ato ordinatório

•25/04/2011, 15:29

Despacho

•17/05/2010, 13:55

Despacho

•11/11/2009, 00:23

Despacho

•11/11/2009, 00:23

Despacho

•11/11/2009, 00:23

Despacho

•11/11/2009, 00:23

Despacho

•11/11/2009, 00:23

Despacho

•11/11/2009, 00:23