Execução Fiscal 0040625-13.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/07/2011
Valor da Causa
R$ 13.712,10
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
23/05/2022, 13:13
Juntada de Certidão
23/05/2022, 12:55
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
EBENEZER - VIAGENS E EVENTOS LTDA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
15/12/2021, 13:46
Juntada de Certidão
07/12/2021, 16:36
Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021, 16:36
Declarada decadência ou prescrição
07/12/2021, 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021, 16:36
Conclusos para julgamento
26/08/2021, 15:15
Juntada de manifestação
05/05/2021, 14:25
Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021, 15:51
Ato ordinatório praticado
28/04/2021, 15:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 11:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:57
Decorrido prazo de EBENEZER - VIAGENS E EVENTOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 08:51
Ver todas as movimentações (63)
Todas as movimentações
(63)
Arquivado Definitivamente
23/05/2022, 13:13
Juntada de Certidão
23/05/2022, 12:55
Juntada de manifestação
15/12/2021, 13:46
Juntada de Certidão
07/12/2021, 16:36
Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021, 16:36
Declarada decadência ou prescrição
07/12/2021, 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021, 16:36
Conclusos para julgamento
26/08/2021, 15:15
Juntada de manifestação
05/05/2021, 14:25
Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2021, 15:51
Ato ordinatório praticado
28/04/2021, 15:51
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 11:23
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:57
Decorrido prazo de EBENEZER - VIAGENS E EVENTOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 08:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 08:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040625-13.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EBENEZER - VIAGENS E EVENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EBENEZER - VIAGENS E EVENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040625-13.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EBENEZER - VIAGENS E EVENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EBENEZER - VIAGENS E EVENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 11:15
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 11:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2020, 10:19
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
14/04/2015, 09:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2015, 21:16
CONCLUSOS PARA DECISAO
26/03/2015, 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/03/2015, 12:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2015, 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2015, 16:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2015, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/02/2015, 18:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/02/2015, 18:02
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/02/2015, 18:06
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/02/2015, 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao
05/02/2015, 15:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/11/2014, 08:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/11/2014, 17:46
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE
25/11/2014, 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2014, 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
19/03/2014, 13:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/01/2014, 08:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/01/2014, 19:01
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/01/2014, 12:52
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
24/05/2013, 13:29
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
24/05/2013, 13:28
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
03/05/2013, 14:14
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
26/04/2013, 11:36
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
18/04/2013, 10:35
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/04/2013, 15:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/04/2013, 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2012, 15:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2012, 15:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
13/04/2012, 13:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/02/2012, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/01/2012, 17:48
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/01/2012, 17:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/01/2012, 17:30
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/09/2011, 11:49
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/09/2011, 10:07
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/08/2011, 18:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2011, 18:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/07/2011, 13:00
PROCESSO DIGITALIZADO
26/07/2011, 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2011, 12:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
22/07/2011, 15:41
Documentos
Sentença Tipo B
•
07/12/2021, 16:36
Ato ordinatório
•
28/04/2021, 15:51
Certidão
•
27/03/2015, 20:41
Decisão
•
27/03/2015, 20:29
Certidão
•
26/03/2015, 00:48
Certidão
•
18/02/2015, 18:01
Decisão
•
18/02/2015, 17:58
Certidão
•
06/02/2015, 18:06
Despacho
•
23/08/2011, 18:23