Execução Fiscal 0010541-68.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2007

Valor da Causa

R$ 21.454,54

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCOS ANTONIO MOTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 12:28

Juntada de Certidão

09/06/2023, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:01

Juntada de manifestação

02/05/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:15

Juntada de Certidão

27/04/2023, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOTA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:00

Publicado Intimação polo passivo em 23/01/2023.

24/01/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 16:01

Juntada de certidão

19/12/2022, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 15:06

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 12:28

Juntada de Certidão

09/06/2023, 12:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:01

Juntada de manifestação

02/05/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2023, 16:15

Sentença Tipo B

•19/12/2022, 10:11

27/04/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 16:15

Juntada de Certidão

27/04/2023, 15:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOTA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:00

Publicado Intimação polo passivo em 23/01/2023.

24/01/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 16:01

Juntada de certidão

19/12/2022, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2022, 10:11

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 10:11

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:11

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MOTA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:37

Juntada de manifestação

17/03/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010541-68.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO MOTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO MOTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010541-68.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO MOTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO MOTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 07:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/05/2013, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/06/2012, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 11.6.2012

12/06/2012, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2012, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2012, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/04/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2012, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2012, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/02/2012, 10:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/09/2011, 13:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2011, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

12/04/2011, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 09.04.2011

11/04/2011, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/01/2010, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 16:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 18:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 18:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:56

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 09:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2009, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2009, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2008, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2008, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2008, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2008, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2008, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2007, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 12:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 17:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2007, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2007, 15:18

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

22/08/2007, 12:12

REMETIDOS CONTADORIA

17/08/2007, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2007, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2007, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2007, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2007, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2007, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/05/2007, 10:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2007, 15:17

Ato ordinatório

•08/03/2021, 14:32

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:57

Decisão

•27/06/2013, 17:54

Certidão

•24/05/2013, 14:47

Certidão

•12/06/2012, 09:09

Decisão

•12/06/2012, 09:07

Certidão

•05/06/2012, 17:37

Ato ordinatório

•08/02/2012, 13:24

Despacho

•11/04/2011, 15:18

Despacho

•04/11/2009, 18:56

Despacho

•04/11/2009, 18:56

Todos os documentos(18)

Ato ordinatório

•27/04/2023, 16:15

Sentença Tipo B

•19/12/2022, 10:11

Ato ordinatório

•08/03/2021, 14:32

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•27/06/2013, 17:57

Decisão

•27/06/2013, 17:54

Certidão

•24/05/2013, 14:47

Certidão

•12/06/2012, 09:09

Decisão

•12/06/2012, 09:07

Certidão

•05/06/2012, 17:37

Ato ordinatório

•08/02/2012, 13:24

Despacho

•11/04/2011, 15:18

Despacho

•04/11/2009, 18:56

Despacho

•04/11/2009, 18:56

Decisão

•04/11/2009, 18:56

Despacho

•04/11/2009, 18:56

Despacho

•04/11/2009, 18:56