Apelação / Remessa Necessária 0025549-02.2017.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO LOURENCO - MG

Terceiro

ROBERTA KELLY GOMES DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO LOURENCO - MG

Terceiro

ROBERTA KELLY GOMES DE CARVALHO

CPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO LOURENCO - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Informação

20/07/2022, 16:36

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

20/07/2022, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:19

Juntada de manifestação

30/05/2022, 15:13

Juntada de Certidão

27/05/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:16

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE) e não-provido

27/05/2022, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2022, 17:58

Juntada de certidão de julgamento

23/05/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:57

Incluído em pauta para 19/05/2022 14:00:00 Plenário.

02/05/2022, 12:56

Conclusos para admissibilidade recursal

25/11/2021, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

25/11/2021, 14:18

Juntada de certidão

25/11/2021, 14:18

Todas as movimentações(92)

Juntada de Informação

20/07/2022, 16:36

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

20/07/2022, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:19

Juntada de manifestação

30/05/2022, 15:13

Juntada de Certidão

Documentos

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 16:16

ACÓRDÃO

•27/05/2022, 16:16

27/05/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 16:16

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0012-01 (APELANTE) e não-provido

27/05/2022, 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2022, 17:58

Juntada de certidão de julgamento

23/05/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 12:57

Incluído em pauta para 19/05/2022 14:00:00 Plenário.

02/05/2022, 12:56

Conclusos para admissibilidade recursal

25/11/2021, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

25/11/2021, 14:18

Juntada de certidão

25/11/2021, 14:18

Juntada de manifestação

29/10/2021, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2021, 15:16

Decorrido prazo de ROBERTA KELLY GOMES DE CARVALHO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 12:37

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

18/04/2021, 12:41

Juntada de manifestação

05/04/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 14:53

Negado seguimento ao recurso

26/03/2021, 14:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:48

Juntada de manifestação

17/03/2021, 15:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025549-02.2017.4.01.9199. APELADO: RAFAEL DIAS VILLELA - MG123971 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTA KELLY GOMES DE CARVALHO RAFAEL DIAS VILLELA - (OAB: MG123971) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0046494-95.2012.8.13.0637 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: ROBERTA KELLY GOMES DE CARVALHO Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025549-02.2017.4.01.9199. APELADO: RAFAEL DIAS VILLELA - MG123971 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTA KELLY GOMES DE CARVALHO RAFAEL DIAS VILLELA - (OAB: MG123971) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0046494-95.2012.8.13.0637 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: ROBERTA KELLY GOMES DE CARVALHO Advogado do(a)

09/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

08/02/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:17

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 14:56

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020, 14:56

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/11/2020, 12:03

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

11/11/2020, 11:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/11/2020, 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/11/2020, 16:43

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/11/2020, 16:42

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

10/11/2020, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

10/11/2020, 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

04/11/2020, 14:19

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

04/11/2020, 14:18

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

03/03/2020, 15:28

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

04/02/2020, 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4859500 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

04/02/2020, 13:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

03/02/2020, 09:22

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

27/01/2020, 12:54

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

29/11/2019, 14:07

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2019 -

27/11/2019, 14:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

19/11/2019, 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

19/11/2019, 13:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

14/11/2019, 13:45

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/11/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

24/10/2019, 14:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/10/2019, 09:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

24/10/2019, 09:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

23/10/2019, 15:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/11/2019

23/10/2019, 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

22/10/2019, 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

22/10/2019, 12:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/10/2019, 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

08/10/2019, 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

08/10/2019, 10:02

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

08/10/2019, 10:01

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

26/09/2019, 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

24/09/2019, 11:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4804960 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

24/09/2019, 09:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

23/09/2019, 14:32

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

18/09/2019, 15:23

PROCESSO RETIRADO PELO INSS

09/09/2019, 11:18

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

13/08/2019, 11:39

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2019 -

09/08/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

11/07/2019, 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

08/07/2019, 12:28

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e deu parcial provimento à Remessa Oficial

01/07/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

21/06/2019, 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

21/06/2019, 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

19/06/2019, 14:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/07/2019

18/06/2019, 16:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG

18/06/2019, 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG

18/06/2019, 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

28/05/2019, 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

15/05/2019, 09:00

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

10/05/2019, 09:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

08/05/2019, 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

07/05/2019, 16:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/05/2017, 10:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

29/05/2017, 10:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

26/05/2017, 19:12

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

26/05/2017, 18:00

ACÓRDÃO

•26/05/2022, 12:03

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•18/04/2021, 12:41

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•18/04/2021, 12:41

DECISÃO

•26/03/2021, 14:53