Execução Fiscal 0009574-81.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2011

Valor da Causa

R$ 969.540,97

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OLIGOCATAL IMP EXP E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NADIA CHATER EL HADDAD

CPF

Reu

CHARDEL ASSAD HADDAD

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO

OAB/DF 13558·CPF·Representa: Réu

SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS

OAB/DF 20226·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA CARNEIRO CHATER

OAB/DF 29618·CPF·Representa: Réu

MARIANI CARNEIRO CHATER LEMGRUBER

OAB/DF 25235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:13

Juntada de Certidão

24/05/2024, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de CHARDEL ASSAD HADDAD em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de OLIGOCATAL IMP EXP E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de NADIA CHATER EL HADDAD em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de OLIGOCATAL IMP EXP E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de CHARDEL ASSAD HADDAD em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de NADIA CHATER EL HADDAD em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 13:52

Publicado Sentença Tipo B em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024

23/03/2024, 00:03

Juntada de manifestação

22/03/2024, 15:49

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 17:13

Juntada de Certidão

24/05/2024, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de CHARDEL ASSAD HADDAD em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de OLIGOCATAL IMP EXP E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/03/2024, 17:39

Despacho

•25/11/2022, 18:00

26/04/2024, 00:37

Decorrido prazo de NADIA CHATER EL HADDAD em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de OLIGOCATAL IMP EXP E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de CHARDEL ASSAD HADDAD em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de NADIA CHATER EL HADDAD em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 13:52

Publicado Sentença Tipo B em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024

23/03/2024, 00:03

Juntada de manifestação

22/03/2024, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 17:39

Juntada de Certidão

21/03/2024, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2024, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 17:39

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/03/2024, 17:39

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 07:53

Juntada de manifestação

06/01/2023, 11:59

Juntada de Certidão

25/11/2022, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 18:00

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:09

Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 18:45

Juntada de Certidão

08/11/2022, 11:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:27

Decorrido prazo de NADIA CHATER EL HADDAD em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:03

Decorrido prazo de NADIA CHATER EL HADDAD em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:00

Decorrido prazo de CHARDEL ASSAD HADDAD em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:44

Decorrido prazo de OLIGOCATAL IMP EXP E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009574-81.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIGOCATAL IMP EXP E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHARDEL ASSAD HADDAD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009574-81.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OLIGOCATAL IMP EXP E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHARDEL ASSAD HADDAD Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 12:19

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/10/2020, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2020, 22:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2020, 20:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2020, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2020, 17:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/08/2019, 11:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL

21/08/2019, 11:17

OFICIO EXPEDIDO - EM 07/08/2019

21/08/2019, 11:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/08/2019, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.8.2019

08/08/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2019, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/07/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2016, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2016, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2015, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 08:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2015, 21:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/06/2015, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 16:35

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

23/10/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 16/10/2014

23/10/2014, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/10/2014, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

21/02/2014, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/02/2014, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2013, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2013, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/02/2013, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2012, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2012, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 11:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/09/2012, 12:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2012, 13:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2012, 13:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/12/2011, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/11/2011, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2011, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2011, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2011, 09:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2011, 10:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2011, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.04.2011

15/04/2011, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2011, 13:42

PROCESSO DIGITALIZADO

15/02/2011, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 18:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2011, 16:42

Ato ordinatório

•08/11/2022, 11:22

Certidão

•21/08/2019, 11:16

Decisão

•08/08/2019, 17:57

Certidão

•17/07/2019, 15:08

Decisão

•15/08/2016, 17:25

Certidão

•09/08/2016, 18:30

Certidão

•15/06/2015, 21:14

Decisão

•15/06/2015, 20:57

Certidão

•11/06/2015, 13:46

Certidão

•23/10/2014, 13:37

Decisão

•23/10/2014, 13:33

Certidão

•16/10/2014, 16:52

Certidão

•11/02/2014, 10:50

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•21/03/2024, 17:39

Despacho

•25/11/2022, 18:00

Ato ordinatório

•08/11/2022, 11:22

Certidão

•21/08/2019, 11:16

Decisão

•08/08/2019, 17:57

Certidão

•17/07/2019, 15:08

Decisão

•15/08/2016, 17:25

Certidão

•09/08/2016, 18:30

Certidão

•15/06/2015, 21:14

Decisão

•15/06/2015, 20:57

Certidão

•11/06/2015, 13:46

Certidão

•23/10/2014, 13:37

Decisão

•23/10/2014, 13:33

Certidão

•16/10/2014, 16:52

Certidão

•11/02/2014, 10:50

Decisão

•11/02/2014, 10:47

Certidão

•02/12/2013, 18:46

Despacho

•15/04/2011, 18:15