Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
12/05/2005
Valor da Causa
R$ 1.914.428,12
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
CNPJ
Autor
JORGE MARTINS DOS SANTOS
Terceiro
ALESSANDRA ALMEIDA BRITO
Terceiro
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [CONAB/MATRIZ]
Terceiro
CONAB
Terceiro
Advogados / Representantes
RAQUEL AVELAR SANT ANA
OAB/DF 53819·CPF·Representa: Autor
LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO
CPF·Representa: Autor
MARIA GERALDA BITTENCOURT BOAVENTURA MARTINS
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para decisão
19/05/2025, 13:33
Juntada de impugnação
16/05/2025, 16:02
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [CONAB/MATRIZ]
Terceiro
CONAB
Terceiro
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
Terceiro
FRANCISCO MARCELO RODRIGUES BEZERRA
Terceiro
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO/CONAB/SUREG-MT
Terceiro
CONAB
ALCUNHA
MARCIO DE LIMA BELOTA
CPF
Reu
DAYSE DE LIMA BELOTA
CPF
Reu
HERALDO DA SILVA BELOTA
CPF
Reu
ORLANDO AUGUSTO DA SILVA BELOTA
CPF
Reu
Juntada de Certidão
31/03/2025, 16:58
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025, 16:58
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025, 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025, 16:58
Juntada de exceção de pré-executividade
18/03/2025, 16:42
Conclusos para despacho
14/10/2024, 14:46
Juntada de manifestação
14/10/2024, 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024, 13:13
Expedição de Outros documentos.
23/09/2024, 13:13
Decorrido prazo de MARCIO DE LIMA BELOTA em 10/06/2024 23:59.