Execução Fiscal 0047789-63.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2010

Valor da Causa

R$ 13.504,92

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA VIRGINIA NAPOUT DE ZAVALA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA NAPOUT DE ZAVALA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:13

Publicado Sentença Tipo B em 15/12/2023.

15/12/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 16:04

Juntada de manifestação

14/12/2023, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 19:06

Juntada de Certidão

13/12/2023, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2023, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2023, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 19:06

Declarada decadência ou prescrição

13/12/2023, 19:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/12/2023, 19:06

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 16:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA NAPOUT DE ZAVALA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 08:13

Publicado Sentença Tipo B em 15/12/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/12/2023, 19:06

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:32

15/12/2023, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 16:04

Juntada de manifestação

14/12/2023, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 19:06

Juntada de Certidão

13/12/2023, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2023, 19:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2023, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 19:06

Declarada decadência ou prescrição

13/12/2023, 19:06

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/12/2023, 19:06

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 18:04

Juntada de manifestação

25/08/2023, 17:59

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:32

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:32

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:10

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA NAPOUT DE ZAVALA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:47

Arquivado Provisoramente

17/03/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 09:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047789-63.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA VIRGINIA NAPOUT DE ZAVALA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA VIRGINIA NAPOUT DE ZAVALA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047789-63.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA VIRGINIA NAPOUT DE ZAVALA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA VIRGINIA NAPOUT DE ZAVALA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 10:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

03/04/2014, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

03/04/2014, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2014, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/09/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2013, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2013, 08:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/08/2013, 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/08/2013, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2013, 15:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/04/2013, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2012, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/09/2011, 13:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/09/2011, 11:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/04/2011, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 05.06.2011

06/04/2011, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 13:12

PROCESSO DIGITALIZADO

18/10/2010, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 11:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2010, 13:44

Despacho

•17/03/2021, 09:39

Petição intercorrente

•03/04/2014, 15:30

Certidão

•03/04/2014, 15:28

Certidão

•12/03/2014, 17:47

Decisão

•12/03/2014, 17:45

Certidão

•12/03/2014, 08:54

Ato ordinatório

•19/08/2013, 08:40

Despacho

•06/04/2011, 00:17