Execução Fiscal 0015255-13.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2003

Valor da Causa

R$ 10.119,18

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIDERPECAS COM E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ADELMO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 19:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2024, 18:18

Decorrido prazo de JOSE ADELMO ALVES em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:16

Decorrido prazo de LIDERPECAS COM E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:49

Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 15:26

Publicado Sentença Tipo B em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2023

28/01/2023, 04:25

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 17:45

Juntada de Certidão

26/01/2023, 17:45

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

03/06/2024, 19:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2024, 18:18

Decorrido prazo de JOSE ADELMO ALVES em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 04:16

Decorrido prazo de LIDERPECAS COM E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:49

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•26/01/2023, 17:45

Ato ordinatório

•28/04/2021, 15:57

03/02/2023, 15:26

Publicado Sentença Tipo B em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2023

28/01/2023, 04:25

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 17:45

Juntada de Certidão

26/01/2023, 17:45

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:22

Juntada de manifestação

05/05/2021, 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 15:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015255-13.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDERPECAS COM E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDERPECAS COM E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME JOSE ADELMO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015255-13.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDERPECAS COM E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDERPECAS COM E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME JOSE ADELMO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015255-13.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDERPECAS COM E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIDERPECAS COM E DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA - ME JOSE ADELMO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.6.2013

26/06/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 4.3.2013

05/03/2013, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/02/2012, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2012, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2012, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2011, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/08/2011, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2011, 18:27

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

07/07/2011, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2011, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2010, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 22:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 22:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 11:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:34

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2009, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2009, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2009, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2009, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2009, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2008, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2008, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

21/07/2008, 15:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/07/2008, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2008, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

23/06/2008, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2008, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2008, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2008, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2008, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2008, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2008, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 04/12/2007

04/12/2007, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/10/2007, 10:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/10/2007, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2007, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2007, 15:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2007, 15:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2007, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2007, 11:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2006, 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2006, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2006, 10:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2006, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM 31.08.2006

01/11/2006, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2006, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 15:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2006, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2006, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2006, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2006, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2006, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/01/2006, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/07/2004, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

08/08/2003, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2003, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2003, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2003, 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

04/08/2003, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2003, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2003, 14:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2003, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2003, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2003, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2003, 15:50

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:22

Certidão

•26/06/2013, 11:10

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•21/05/2013, 15:16

Despacho

•05/03/2013, 15:24

Ato ordinatório

•09/01/2012, 08:29

Certidão

•10/06/2011, 17:39

Decisão

•10/06/2011, 17:26

Certidão

•10/11/2010, 00:26

Despacho

•17/09/2009, 22:26

Despacho

•17/09/2009, 22:26

Despacho

•17/09/2009, 22:25

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•26/01/2023, 17:45

Ato ordinatório

•28/04/2021, 15:57

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:22

Certidão

•26/06/2013, 11:10

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•21/05/2013, 15:16

Despacho

•05/03/2013, 15:24

Ato ordinatório

•09/01/2012, 08:29

Certidão

•10/06/2011, 17:39

Decisão

•10/06/2011, 17:26

Certidão

•10/11/2010, 00:26

Despacho

•17/09/2009, 22:26

Despacho

•17/09/2009, 22:26

Despacho

•17/09/2009, 22:25

Despacho

•17/09/2009, 22:25

Despacho

•17/09/2009, 22:25

Despacho

•17/09/2009, 22:25

Despacho

•17/09/2009, 22:25