Execução Fiscal 0004430-35.2016.4.01.3600 - TRF1

Execução Fiscal 0004430-35.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/05/2026, 09:37

Documento (Certidão)

03/05/2026, 09:36

Trânsito em julgado

29/04/2026, 16:57

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:13

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 14:42

Documento (Certidão)

09/12/2025, 14:42

Expedida/Certificada

09/12/2025, 14:42

Ausência das condições da ação

09/12/2025, 14:42

Conclusão (para julgamento)

09/12/2025, 11:59

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:09

Decurso de Prazo

29/10/2025, 00:07

Publicação

23/06/2025, 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 23:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004430-35.2016.4.01.3600. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 18 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUY NOGUEIRA BARBOSA - MT4678/O, HUMBERTO MARQUES DA SILVA - MT9725/B e OSWALDO SANTOS - MT21239/O POLO PASSIVO: VANESSA DA SILVA EMILIANO SCHORRO CALHAO DILIGÊNCIA A Resolução N. 547 de 2024 do CNJ estabelece: “Art. 1º [...] § 1º Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. [...] § 5º A Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º deste artigo, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor”. INTIME-SE Exequente para, em 90 dias, indicar bens úteis para satisfazer esta execução, sob pena de extinção. Caso entenda pela não aplicação da Resolução, manifestar-se sobre possível prescrição intercorrente no processo. Cumprida ou não a determinação, voltem conclusos. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal

17/06/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 14:31

Documentos

Despacho

•17/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(58)