Execução Fiscal 0003900-06.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2003

Valor da Causa

R$ 13.990,30

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIDNEY MARTINS DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 20:33

Juntada de Certidão

25/03/2026, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 18:15

Determinado o arquivamento

25/03/2026, 18:15

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:04

Juntada de informação de prevenção negativa

29/07/2025, 18:51

Recebidos os autos

29/07/2025, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/03/2024, 19:49

Juntada de Informação

01/03/2024, 19:48

Juntada de certidão

01/03/2024, 19:47

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:17

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:09

Juntada de apelação

21/10/2022, 21:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 08:02

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 20:33

Juntada de Certidão

25/03/2026, 20:28

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2026, 18:15

Determinado o arquivamento

25/03/2026, 18:15

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:04

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 18:15

Acórdão

•14/05/2025, 16:50

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legal

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Juntada de informação de prevenção negativa

29/07/2025, 18:51

Recebidos os autos

29/07/2025, 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/03/2024, 19:49

Juntada de Informação

01/03/2024, 19:48

Juntada de certidão

01/03/2024, 19:47

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 16:17

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:09

Juntada de apelação

21/10/2022, 21:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 08:02

Juntada de Certidão

30/08/2022, 21:57

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 21:56

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2022, 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022, 21:56

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 14:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:46

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 15:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:09

Decorrido prazo de SIDNEY MARTINS DE SOUSA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:48

Ato ordinatório praticado

27/03/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003900-06.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIDNEY MARTINS DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDNEY MARTINS DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003900-06.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIDNEY MARTINS DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIDNEY MARTINS DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 14:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.6.2013

26/06/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/04/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/02/2012, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2012, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2012, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2012, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/12/2011, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2011, 14:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

22/11/2011, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.11.2011

22/11/2011, 11:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2011, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2011, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/02/2011, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2011, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2011, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 20:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 20:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 16:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 16:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 17:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 08:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2008, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2008, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2008, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2008, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2008, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2008, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2007, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2007, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2007, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2007, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2007, 18:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

04/10/2007, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/08/2007, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2007, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2007, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2007, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2006, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2006, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2006, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2006, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2006, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspensão por parcelamento até novembro/2005

31/05/2005, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2005, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2005, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2005, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 10:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2005, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2005, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/11/2004, 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2004, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2004, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 10:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2004, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2004, 14:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO DETERMINADO

24/05/2004, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/03/2004, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/03/2004, 17:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/02/2004, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2004, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2004, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

17/12/2003, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

16/12/2003, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2003, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2003, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2003, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2003, 13:53

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/08/2003, 12:22

REMETIDOS CONTADORIA

12/08/2003, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/07/2003, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2003, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2003, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2003, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

06/06/2003, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

23/05/2003, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2003, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

12/05/2003, 11:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2003, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2003, 09:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2003, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2003, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2003, 17:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2003, 09:56

Despacho

•01/03/2024, 16:17

Sentença Tipo B

•30/08/2022, 21:56

Ato ordinatório

•27/03/2021, 01:22

Petição intercorrente

•13/03/2014, 18:15

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•26/06/2013, 11:11

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•21/05/2013, 15:16

Certidão

•01/02/2012, 17:57

Decisão

•01/02/2012, 17:55

Certidão

•01/02/2012, 09:33

Certidão

•22/11/2011, 11:53

Decisão

•22/11/2011, 11:52

Todos os documentos(27)

Despacho

•25/03/2026, 18:15

Acórdão

•14/05/2025, 16:50

Despacho

•01/03/2024, 16:17

Sentença Tipo B

•30/08/2022, 21:56

Ato ordinatório

•27/03/2021, 01:22

Petição intercorrente

•13/03/2014, 18:15

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•26/06/2013, 11:11

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•21/05/2013, 15:16

Certidão

•01/02/2012, 17:57

Decisão

•01/02/2012, 17:55

Certidão

•01/02/2012, 09:33

Certidão

•22/11/2011, 11:53

Decisão

•22/11/2011, 11:52

Ato ordinatório

•13/01/2011, 16:44

Despacho

•11/09/2009, 20:41

Despacho

•11/09/2009, 20:41

Despacho

•11/09/2009, 20:41

Despacho

•11/09/2009, 20:41

Despacho

•11/09/2009, 20:41

Despacho

•11/09/2009, 20:41

Despacho

•11/09/2009, 20:41

Despacho

•11/09/2009, 20:41

Despacho

•11/09/2009, 20:41

Despacho

•11/09/2009, 20:41

Despacho

•11/09/2009, 20:41