Execução Fiscal 0046317-76.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2000

Valor da Causa

R$ 74.842,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO AMERICO CELESTINO DE OLIVEIRA

Terceiro

SOLOBRAS ESTUDOS GEOTECNICOS DE BRASILIA LTDA

CNPJ

Reu

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JOAO AMERICO CELESTINO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO RENATO PEREIRA PARO

OAB/GO 23351·CPF·Representa: Réu

PABLO COELHO CUNHA E SILVA

OAB/GO 24139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

01/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:41

Juntada de Certidão

28/07/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/07/2022, 16:55

Juntada de manifestação

20/07/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:49

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:49

Juntada de manifestação

25/04/2021, 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:24

Todas as movimentações(191)

Juntada de manifestação

01/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 16:41

Juntada de Certidão

28/07/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2023, 16:41

Despacho

•21/07/2022, 16:55

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28/07/2023, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/07/2023, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/07/2022, 16:55

Juntada de manifestação

20/07/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 17:49

Juntada de Certidão

13/07/2022, 17:49

Juntada de manifestação

25/04/2021, 12:09

Expedição de Comunicação via sistema.

13/04/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 16:24

Decorrido prazo de SOLOBRAS ESTUDOS GEOTECNICOS DE BRASILIA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:59

Decorrido prazo de SOLOBRAS ESTUDOS GEOTECNICOS DE BRASILIA LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:45

Decorrido prazo de JOAO AMERICO CELESTINO DE OLIVEIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046317-76.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLOBRAS ESTUDOS GEOTECNICOS DE BRASILIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO AMERICO CELESTINO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046317-76.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLOBRAS ESTUDOS GEOTECNICOS DE BRASILIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO AMERICO CELESTINO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 22:11

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 22:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/03/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2017, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/07/2015, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2015, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2015, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/10/2014, 08:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2014, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2014, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2014, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/05/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2014, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NOMEACAO A AUTORIA (ART. 64 CPC)

28/04/2014, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2014, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2014, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2014, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/08/2013, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2013, 14:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/03/2013, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2013, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2013, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/02/2013, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2013, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2013, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2013, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2012, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2012, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

25/01/2012, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/08/2011, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.07.2011

27/07/2011, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2011, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICÿO

02/05/2011, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2011, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/03/2010, 20:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2010, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/02/2010, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 13:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 13:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/08/2009, 12:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 15:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/05/2009, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2009, 11:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2009, 11:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

22/04/2009, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2009, 10:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2009, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2008, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2008, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2008, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2008, 11:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2008, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2008, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2008, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2008, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2008, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2008, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2008, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 15:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2008, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2008, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2007, 20:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2007, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2007, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2007, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2007, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2007, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2007, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2007, 17:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/09/2005, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2005, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2005, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2005, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2005, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2005, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2004, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2004, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2004, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2004, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/08/2004, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2004, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2004, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2004, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

01/04/2004, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/DOCUMENTO

03/03/2004, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

03/03/2004, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2003, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2003, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2003, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

03/09/2003, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

05/07/2002, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2002, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2002, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2002, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

20/05/2002, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

22/03/2002, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2002, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2001, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2001, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2001, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2001, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

23/11/2001, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2001, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2001, 11:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENH BEM INDICADO PELA EXECUTADA

09/10/2001, 11:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2001, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2001, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2001, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

13/06/2001, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2001, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

17/05/2001, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/03/2001, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2001, 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2001, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2001, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2001, 16:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 09:49

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:49

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:24

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:36

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Decisão

•07/08/2017, 18:35

Certidão

•24/07/2017, 14:31

Ato ordinatório

•03/03/2017, 10:00

Certidão

•22/07/2015, 19:08

Decisão

•22/07/2015, 19:02

Certidão

•17/07/2015, 14:16

Ato ordinatório

•09/07/2015, 16:38

Ato ordinatório

•09/10/2014, 13:05

Certidão

•14/05/2014, 18:45

Todos os documentos(39)

Ato ordinatório

•28/07/2023, 16:41

Despacho

•21/07/2022, 16:55

Ato ordinatório

•13/07/2022, 17:49

Ato ordinatório

•13/04/2021, 16:24

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:36

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Decisão

•07/08/2017, 18:35

Certidão

•24/07/2017, 14:31

Ato ordinatório

•03/03/2017, 10:00

Certidão

•22/07/2015, 19:08

Decisão

•22/07/2015, 19:02

Certidão

•17/07/2015, 14:16

Ato ordinatório

•09/07/2015, 16:38

Ato ordinatório

•09/10/2014, 13:05

Certidão

•14/05/2014, 18:45

Decisão

•14/05/2014, 18:42

Certidão

•07/05/2014, 00:11

Ato ordinatório

•20/03/2014, 13:47

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:33

Certidão

•12/03/2014, 17:22

Certidão

•08/03/2013, 18:47

Decisão

•08/03/2013, 18:46

Certidão

•08/03/2013, 13:31

Ato ordinatório

•22/01/2013, 11:17

Certidão

•27/07/2011, 13:03

Decisão

•27/07/2011, 13:01

Certidão

•28/06/2011, 16:06

Ato ordinatório

•11/04/2011, 00:11

Ato ordinatório

•23/02/2010, 16:14

Despacho

•22/09/2009, 13:49

Despacho

•22/09/2009, 13:49

Despacho

•22/09/2009, 13:49

Despacho

•22/09/2009, 13:49

Despacho

•22/09/2009, 13:49

Despacho

•22/09/2009, 13:48

Despacho

•22/09/2009, 13:48

Despacho

•22/09/2009, 13:48

Despacho

•22/09/2009, 13:48

Despacho

•22/09/2009, 13:48