Execução Fiscal 0000282-43.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2009

Valor da Causa

R$ 12.215,66

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO SALOMAO ROXO

CPF

Reu

MARCIO SALOMAO ROXO

CPF

Reu

NOVO CORPO CLINICA DE OBESIDADE E MEDICINA ESTETICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 14:01

Juntada de Certidão

24/03/2023, 14:00

Juntada de manifestação

23/03/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 17:05

Juntada de Certidão

21/03/2023, 17:05

Juntada de Certidão

21/03/2023, 17:00

Decorrido prazo de NOVO CORPO CLINICA DE OBESIDADE E MEDICINA ESTETICA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:35

Decorrido prazo de MARCIO SALOMAO ROXO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:35

Decorrido prazo de MARCELO SALOMAO ROXO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:35

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:07

Juntada de manifestação

16/01/2023, 09:14

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 14:01

Juntada de Certidão

24/03/2023, 14:00

Juntada de manifestação

23/03/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 17:06

Documentos

Ato ordinatório

•21/03/2023, 17:05

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 17:05

Juntada de Certidão

21/03/2023, 17:05

Juntada de Certidão

21/03/2023, 17:00

Decorrido prazo de NOVO CORPO CLINICA DE OBESIDADE E MEDICINA ESTETICA LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:35

Decorrido prazo de MARCIO SALOMAO ROXO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:35

Decorrido prazo de MARCELO SALOMAO ROXO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:35

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 10:07

Juntada de manifestação

16/01/2023, 09:14

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 14:44

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 14:44

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de MARCELO SALOMAO ROXO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:44

Decorrido prazo de NOVO CORPO CLINICA DE OBESIDADE E MEDICINA ESTETICA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:30

Decorrido prazo de MARCIO SALOMAO ROXO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:30

Juntada de manifestação

17/03/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000282-43.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO SALOMAO ROXO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO SALOMAO ROXO MARCELO SALOMAO ROXO NOVO CORPO CLINICA DE OBESIDADE E MEDICINA ESTETICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000282-43.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO SALOMAO ROXO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO SALOMAO ROXO MARCELO SALOMAO ROXO NOVO CORPO CLINICA DE OBESIDADE E MEDICINA ESTETICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000282-43.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO SALOMAO ROXO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO SALOMAO ROXO MARCELO SALOMAO ROXO NOVO CORPO CLINICA DE OBESIDADE E MEDICINA ESTETICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000282-43.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO SALOMAO ROXO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO SALOMAO ROXO MARCELO SALOMAO ROXO NOVO CORPO CLINICA DE OBESIDADE E MEDICINA ESTETICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000282-43.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO SALOMAO ROXO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO SALOMAO ROXO MARCELO SALOMAO ROXO NOVO CORPO CLINICA DE OBESIDADE E MEDICINA ESTETICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000282-43.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO SALOMAO ROXO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO SALOMAO ROXO MARCELO SALOMAO ROXO NOVO CORPO CLINICA DE OBESIDADE E MEDICINA ESTETICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2013, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/04/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2013, 16:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

26/02/2013, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisao prolatada em 13.02.2013

18/02/2013, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2013, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2011, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/09/2011, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2011, 12:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2011, 14:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2011, 17:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2011, 12:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/01/2011, 12:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2010, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO DIA 18.11.2010

22/11/2010, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2010, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

18/05/2010, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/05/2010, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2010, 11:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2010, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/11/2009, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2009, 14:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 13:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 16:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 11:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2009, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2009, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2009, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/01/2009, 15:47

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:30

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•29/05/2013, 16:52

Decisão

•29/05/2013, 16:49

Certidão

•21/05/2013, 15:11

Certidão

•18/02/2013, 15:36

Decisão

•18/02/2013, 15:21

Certidão

•07/02/2013, 13:55

Despacho

•22/11/2010, 00:29

Despacho

•16/09/2009, 16:28