Execução Fiscal 0007087-29.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 9.695,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

CAETANO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 11:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 12:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 11:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 17:22

Todas as movimentações(76)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/01/2025, 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/12/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 07:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•31/07/2023, 14:05

OUTROS

•06/12/2022, 11:50

31/07/2023, 14:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/12/2022, 11:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 12:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 11:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 17:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAETANO RODRIGUES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 14:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/02/2021, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/02/2021, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007087-29.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CAETANO RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAETANO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007087-29.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CAETANO RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAETANO RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:29

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 11:29

Juntado(a) - Petição Inicial

16/10/2020, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2020, 10:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

29/06/2020, 10:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/12/2019, 13:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/12/2019, 13:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/10/2019, 17:42

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/02/2019, 10:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

07/02/2019, 16:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2019, 14:44

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/01/2019, 09:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

28/01/2019, 17:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2018, 17:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 11:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2018, 11:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/11/2017, 08:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 09:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2017, 18:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

08/09/2017, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/09/2017, 15:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2017, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2017, 10:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2017, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2017, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

05/05/2017, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/04/2017, 10:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 10:18

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2017, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 11:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2017, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 09:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/12/2016, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/11/2016, 11:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2016, 11:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 11:28

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2016, 15:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2016, 15:26

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

02/06/2016, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2016, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 12:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2016, 10:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/02/2016, 10:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2016, 17:09

OUTROS

•24/03/2021, 14:07