Execução Fiscal 0010542-53.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2007

Valor da Causa

R$ 18.483,58

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE INACIO RODRIGUES FURTADO

CPF

Reu

METROPOLES ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:24

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:11

Juntada de manifestação

05/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 19:12

Juntada de Certidão

03/06/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 19:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2024, 19:11

Decorrido prazo de METROPOLES ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:50

Decorrido prazo de JOSE INACIO RODRIGUES FURTADO em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:50

Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 15:07

Publicado Sentença Tipo B em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2023

28/01/2023, 04:25

Juntada de Certidão

26/01/2023, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 17:48

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2023, 17:48

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 13:24

Juntada de Certidão

06/06/2024, 13:11

Juntada de manifestação

05/06/2024, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2024, 19:12

Juntada de Certidão

03/06/2024, 19:12

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2024, 19:12

Ato ordinatório

•03/06/2024, 19:12

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legal

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Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 19:12

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/06/2024, 19:11

Decorrido prazo de METROPOLES ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:50

Decorrido prazo de JOSE INACIO RODRIGUES FURTADO em 22/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:50

Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 15:07

Publicado Sentença Tipo B em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2023

28/01/2023, 04:25

Juntada de Certidão

26/01/2023, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 17:48

Declarada decadência ou prescrição

26/01/2023, 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 17:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2023, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 15:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:06

Decorrido prazo de METROPOLES ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:52

Decorrido prazo de JOSE INACIO RODRIGUES FURTADO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:45

Juntada de manifestação

17/03/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010542-53.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE INACIO RODRIGUES FURTADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METROPOLES ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME JOSE INACIO RODRIGUES FURTADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010542-53.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE INACIO RODRIGUES FURTADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METROPOLES ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME JOSE INACIO RODRIGUES FURTADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010542-53.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE INACIO RODRIGUES FURTADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METROPOLES ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME JOSE INACIO RODRIGUES FURTADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010542-53.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE INACIO RODRIGUES FURTADO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METROPOLES ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA - ME JOSE INACIO RODRIGUES FURTADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

13/05/2014, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/04/2014, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2014, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/08/2013, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2013, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2013, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2013, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/03/2013, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2013, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2013, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2012, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/11/2012, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 13.8.2012

14/08/2012, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2012, 15:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 18:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 13:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

17/07/2009, 09:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 09:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2009, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/03/2009, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2009, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2009, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2009, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2009, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2008, 14:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2008, 14:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2008, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2008, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2008, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2008, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2008, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2008, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2008, 14:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2008, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2008, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada autuação

11/06/2008, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/04/2008, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2008, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2007, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2007, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 14:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 15:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2007, 15:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2007, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2007, 15:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2007, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2007, 15:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)

08/05/2007, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2007, 15:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/04/2007, 15:44

Sentença Tipo B

•26/01/2023, 17:48

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:30

Petição intercorrente

•13/05/2014, 17:54

Certidão

•13/05/2014, 17:53

Certidão

•12/03/2014, 18:09

Decisão

•12/03/2014, 18:08

Certidão

•12/03/2014, 09:31

Certidão

•22/05/2013, 18:47

Decisão

•22/05/2013, 18:45

Certidão

•20/03/2013, 11:20

Certidão

•16/01/2013, 17:20

Decisão

•16/01/2013, 17:17

Certidão

•07/01/2013, 09:56

Todos os documentos(20)

Ato ordinatório

•03/06/2024, 19:12

Ato ordinatório

•03/06/2024, 19:12

Sentença Tipo B

•26/01/2023, 17:48

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:30

Petição intercorrente

•13/05/2014, 17:54

Certidão

•13/05/2014, 17:53

Certidão

•12/03/2014, 18:09

Decisão

•12/03/2014, 18:08

Certidão

•12/03/2014, 09:31

Certidão

•22/05/2013, 18:47

Decisão

•22/05/2013, 18:45

Certidão

•20/03/2013, 11:20

Certidão

•16/01/2013, 17:20

Decisão

•16/01/2013, 17:17

Certidão

•07/01/2013, 09:56

Certidão

•07/01/2013, 09:47

Despacho

•14/08/2012, 08:51

Despacho

•19/09/2009, 13:35

Despacho

•19/09/2009, 13:35

Despacho

•19/09/2009, 13:35