Execução Fiscal 0020123-57.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2014

Valor da Causa

R$ 86.433,71

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE FONSECA RABELO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VALTER TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 09:34

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 15:55

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:07

Juntada de petição intercorrente

06/08/2025, 13:11

Juntada de Certidão

11/07/2025, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 11:56

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:08

Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 16:27

Todas as movimentações(125)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2026, 09:34

Juntada de certidão

14/04/2026, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

05/03/2026, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 15:55

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 15:55

Despacho

•11/07/2025, 11:56

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legal

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Acessibilidade

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Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:42

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:07

Juntada de petição intercorrente

06/08/2025, 13:11

Juntada de Certidão

11/07/2025, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

11/07/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 11:56

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:08

Juntada de petição intercorrente

06/02/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2024, 12:46

Juntada de comunicações

29/11/2023, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 13:40

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:51

Cancelada a conclusão

23/10/2023, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 10:50

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:50

Juntada de petição intercorrente

13/07/2023, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 14:08

Juntada de Certidão

28/06/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:08

Conclusos para decisão

29/03/2023, 11:55

Juntada de petição intercorrente

14/02/2023, 13:45

Juntada de petição intercorrente

15/07/2022, 12:25

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 00:44

Juntada de Certidão

08/07/2022, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 00:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 00:44

Conclusos para despacho

13/06/2022, 09:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2021, 23:45

Outras Decisões

16/12/2021, 23:45

Conclusos para decisão

16/12/2021, 07:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 23:08

Juntada de Certidão

16/11/2021, 23:08

Outras Decisões

16/11/2021, 23:08

Conclusos para decisão

13/09/2021, 14:24

Decorrido prazo de BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:05

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020123-57.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020123-57.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:30

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 11:30

Juntada de volume

08/02/2021, 11:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2020, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/02/2020, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2020, 18:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/02/2020, 18:07

DILIGENCIA CUMPRIDA - SALA REUNIÕES

27/01/2020, 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensao do feito - mas defere pedido do exete

14/05/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2019, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2019, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/02/2019, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intima para promover diligencia

13/02/2019, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2018, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2018, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2018, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 10:15

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

24/11/2017, 16:33

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)

12/05/2016, 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

06/05/2016, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2016, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2016, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2016, 09:57

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2016, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/04/2016, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA DOS AUTOS A OUTRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA

06/04/2016, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2016, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2016, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2016, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2016, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/03/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/06/2015, 16:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/06/2015, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/06/2015, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

02/06/2015, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/06/2015, 16:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/04/2015, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2015, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2014, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 10:30

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2014, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2014, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2014, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2014, 13:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2014, 19:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2014, 19:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Det. citação

18/09/2014, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2014, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2014, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

15/09/2014, 14:00

INICIAL AUTUADA

15/09/2014, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2014, 15:29

Despacho

•10/11/2023, 13:40

Despacho

•28/06/2023, 14:08

Decisão

•08/07/2022, 00:44

Decisão

•16/12/2021, 23:45

Decisão

•16/11/2021, 23:08