Execução Fiscal 0021084-33.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2007

Valor da Causa

R$ 11.577,72

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCA SANTANA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 19:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/11/2024, 19:36

Decorrido prazo de FRANCISCA SANTANA DE SOUSA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 08:10

Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2023.

28/04/2023, 08:10

Juntada de manifestação

27/04/2023, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 16:26

Juntada de Certidão

26/04/2023, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 16:26

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 14:58

Juntada de manifestação

16/08/2022, 10:13

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 19:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/11/2024, 19:36

Decorrido prazo de FRANCISCA SANTANA DE SOUSA em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 08:10

Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2023, 16:26

Despacho

•09/08/2022, 23:31

28/04/2023, 08:10

Juntada de manifestação

27/04/2023, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 16:26

Juntada de Certidão

26/04/2023, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2023, 16:26

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 14:58

Juntada de manifestação

16/08/2022, 10:13

Juntada de Certidão

09/08/2022, 23:31

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 23:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 23:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 23:31

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 00:03

Juntada de manifestação

03/11/2021, 19:54

Juntada de Certidão

27/10/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 15:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de FRANCISCA SANTANA DE SOUSA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021084-33.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA SANTANA DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA SANTANA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021084-33.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA SANTANA DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCA SANTANA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/10/2015, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/10/2015, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2015, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2015, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/05/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 19:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2014, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2014, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/05/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/05/2013, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2013, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 08:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

05/04/2013, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2013, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2013, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 13:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/09/2012, 10:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2012, 10:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2012, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2012, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

30/11/2010, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2010, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2010, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/05/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 15:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DECISÿO PROFERIDA NO DIA 19.04. BLOQUEIO INSIGNIFICANTE.

26/04/2010, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/04/2010, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2010, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 15:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 15:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 11:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2008, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2008, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2008, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2008, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2008, 14:14

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/10/2008, 14:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

29/10/2008, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/03/2008, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2008, 00:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2007, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS A EXECUÇÃO

20/11/2007, 12:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2007, 10:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2007, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2007, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2007, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2007, 14:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/07/2007, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2007, 12:15

Ato ordinatório

•27/10/2021, 15:18

Petição intercorrente

•14/10/2015, 16:24

Certidão

•14/10/2015, 16:15

Certidão

•12/08/2015, 18:29

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:18

Ato ordinatório

•12/05/2015, 15:11

Certidão

•27/05/2014, 19:52

Decisão

•27/05/2014, 19:47

Certidão

•22/05/2014, 15:08

Certidão

•27/05/2013, 19:00

Decisão

•27/05/2013, 19:00

Certidão

•21/05/2013, 10:10

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•26/04/2023, 16:26

Despacho

•09/08/2022, 23:31

Ato ordinatório

•27/10/2021, 15:18

Petição intercorrente

•14/10/2015, 16:24

Certidão

•14/10/2015, 16:15

Certidão

•12/08/2015, 18:29

Decisão

•12/08/2015, 18:21

Certidão

•12/08/2015, 10:18

Ato ordinatório

•12/05/2015, 15:11

Certidão

•27/05/2014, 19:52

Decisão

•27/05/2014, 19:47

Certidão

•22/05/2014, 15:08

Certidão

•27/05/2013, 19:00

Decisão

•27/05/2013, 19:00

Certidão

•21/05/2013, 10:10

Despacho

•01/03/2012, 16:44

Despacho

•15/10/2010, 18:51

Certidão

•23/04/2010, 10:50

Decisão

•23/04/2010, 10:41

Certidão

•14/04/2010, 14:31

Despacho

•18/09/2009, 15:38

Despacho

•18/09/2009, 15:38