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Execucao FiscalMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.086,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Juntada de contestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de exceção de pré-executividade

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de CARLOS NEWTON VASCONCELOS BONFIM JUNIOR em 13/11/2024 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 03/09/2024 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(240)

Todos os documentos(19)