Procedimento Comum Cível 0022139-80.2007.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2007

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Partes do Processo

TWM TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA MARCIA OLIVEIRA

OAB/MG 76162·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MATA MACHADO TAVARES

CPF·Representa: Autor

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB/MG 822·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:57

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

12/09/2012, 14:33

REMESSA ORDENADA: TRF

10/09/2012, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2012, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO: CEDAU

22/08/2012, 14:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/08/2012, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/08/2012, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DRA. KARINA RACHELA OAB/MG102391

17/08/2012, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL.

17/08/2012, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2012, 16:52

REMESSA ORDENADA: TRF

14/08/2012, 17:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - POR COTA

13/08/2012, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

13/08/2012, 12:02

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 21:57

Baixa Definitiva

26/08/2022, 21:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

19/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

12/09/2012, 14:33

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

10/09/2012, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2012, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO: CEDAU

22/08/2012, 14:51

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

21/08/2012, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/08/2012, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DRA. KARINA RACHELA OAB/MG102391

17/08/2012, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PUBL.

17/08/2012, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2012, 16:52

REMESSA ORDENADA: TRF

14/08/2012, 17:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - POR COTA

13/08/2012, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

13/08/2012, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA

07/08/2012, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/08/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/08/2012, 09:04

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO

02/08/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/07/2012, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2012, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2009, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOS PERMANEÇAM SUSPENSOS.

15/05/2009, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/05/2009, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2009, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2009, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM FACE DA LIMINAR DEFRIDA NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC) 18, SUSPENDA-SE O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO FINAL.

21/10/2008, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2008, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2008, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2008, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA.

16/07/2008, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU - POR HÉLIO PAIVA.

11/07/2008, 15:42

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

11/07/2008, 12:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/07/2008, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2008, 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR LIVIA ALVES PAULINO

06/06/2008, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/06/2008, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/06/2008, 13:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

03/06/2008, 13:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/05/2008, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

13/05/2008, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 10:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/02/2008, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2008, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.JUNTADA/PFN

26/02/2008, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

08/02/2008, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

08/02/2008, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/02/2008, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2008, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APENSADO AG.2007.01.00.031386-0 / DR

13/11/2007, 14:33

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - DR

13/11/2007, 14:19

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

04/09/2007, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO OFICIO/DAT

04/09/2007, 08:37

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

04/09/2007, 08:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/08/2007, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2007, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR LEONARDO ALVES DE MELO BRAGA

20/07/2007, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - TUTELA INDEFERIDA. CITE-SE.

20/07/2007, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/07/2007, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

17/07/2007, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2007, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DR.I

13/07/2007, 17:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2007, 11:01

INICIAL AUTUADA

13/07/2007, 11:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2007, 16:53