Execução Fiscal 0013356-69.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.967,36

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA DUARTE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ESPOLIO DE SEVERO AGOSTINHO MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2025, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 12:17

Conclusos para despacho

12/04/2025, 05:48

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 14:14

Juntada de termo

11/03/2025, 13:51

Juntada de certidão

11/03/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/03/2025, 15:22

Todas as movimentações(154)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/08/2025, 17:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/06/2025, 12:17

Ato ordinatório

•11/03/2025, 14:16

18/06/2025, 12:17

Conclusos para despacho

12/04/2025, 05:48

Juntada de petição intercorrente

17/03/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/03/2025, 14:14

Juntada de termo

11/03/2025, 13:51

Juntada de certidão

11/03/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/03/2025, 15:22

Juntada de certidão

10/03/2025, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/09/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:16

Juntada de Certidão

24/09/2024, 11:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2024, 13:31

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2024, 12:14

Juntada de certidão

13/05/2024, 12:13

Expedição de Carta precatória.

10/05/2024, 09:33

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 12:20

Desentranhado o documento

09/05/2024, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:13

Conclusos para despacho

04/11/2023, 15:02

Juntada de petição intercorrente

29/08/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 16:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/06/2023, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 16:15

Juntada de Certidão

19/06/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/06/2023, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 16:40

Juntada de certidão

23/03/2023, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 10:51

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 09:33

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:59

Juntada de petição intercorrente

13/05/2022, 19:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 12:17

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 11:50

Outras Decisões

04/02/2022, 11:50

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:57

Juntada de petição intercorrente

18/08/2021, 18:36

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 12:22

Outras Decisões

05/07/2021, 12:21

Conclusos para despacho

26/05/2021, 15:10

Juntada de petição intercorrente

04/04/2021, 09:07

Decorrido prazo de SEVERO AGOSTINHO MOREIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013356-69.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SEVERO AGOSTINHO MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEVERO AGOSTINHO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013356-69.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SEVERO AGOSTINHO MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEVERO AGOSTINHO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 11:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - PROTOCOLO N.003438

11/01/2021, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2020, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF

28/02/2020, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

14/11/2019, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 11:56

CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/06/2019, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2019, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/01/2019, 09:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2018, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

22/02/2018, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

02/02/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2017, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2016, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA N º 79937

23/11/2015, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF

23/10/2015, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2015, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2015, 10:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 06/02/2015

15/10/2014, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE O CURSO DA EF POR 120 DIAS. APOS, VISTA AO IBAMA.

06/10/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2014, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2014, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2014, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2014, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 12:23

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA P/O INCRA - REP. PELA PROC. FEDERAL

06/12/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2013, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/10/2013, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/2013, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 14:59

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

06/09/2013, 15:04

REMETIDOS CONTADORIA

04/09/2013, 14:47

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/06/2013, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO CALCULO...

12/06/2013, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2013, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 18:14

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

01/03/2013, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO DO VALOR PENHORADO PELO BACEN JUD.

21/02/2013, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES (BACEN JUD).

18/02/2013, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2013, 18:05

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - VALOR PENHORADO PELO BACEN JUD DESBLOQUEADO.

18/02/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O DESBLOQUEIO DO VALOR PENHORADO.

18/02/2013, 18:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2013, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER DESBLOQUEIO DE VALORES

15/02/2013, 11:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/02/2013, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2012, 19:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO

17/09/2012, 14:55

REMETIDOS CONTADORIA

26/07/2012, 12:12

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/06/2012, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/06/2012, 17:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2012, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

16/03/2012, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2012, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2012, 19:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2012, 12:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/09/2011, 15:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2011, 15:00

CITACAO: ORDENADA

19/08/2011, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2011, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2011, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 18:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2011, 15:10

INICIAL AUTUADA

27/05/2011, 15:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/05/2011, 12:04

Despacho

•10/03/2025, 15:22

Despacho

•24/09/2024, 11:16

Despacho

•13/05/2024, 12:14

Despacho

•02/05/2024, 13:13

Ato ordinatório

•24/08/2023, 13:20

Ato ordinatório

•17/06/2023, 14:45

Despacho

•13/03/2023, 10:51

Despacho

•08/03/2023, 09:33

Despacho

•04/02/2022, 11:50

Decisão

•05/07/2021, 12:21