Execução Fiscal 0014076-39.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2006

Valor da Causa

R$ 11.204,71

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MM DIVERSOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

LEONIDAS CARNEIRO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 10:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2022, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:28

Juntada de manifestação

18/07/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2022, 10:01

Juntada de Certidão

13/07/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 10:01

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Juntada de manifestação

22/06/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:33

Juntada de manifestação

30/04/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 16:58

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 10:38

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/12/2022, 10:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:28

Juntada de manifestação

18/07/2022, 14:51

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•13/07/2022, 10:01

Ato ordinatório

•26/04/2021, 16:58

13/07/2022, 10:01

Juntada de Certidão

13/07/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2022, 10:01

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2022, 10:01

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:21

Juntada de manifestação

22/06/2021, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:33

Juntada de manifestação

30/04/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 16:58

Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 16:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de LEONIDAS CARNEIRO ALVES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:49

Decorrido prazo de MM DIVERSOES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014076-39.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MM DIVERSOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MM DIVERSOES LTDA - ME LEONIDAS CARNEIRO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014076-39.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MM DIVERSOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MM DIVERSOES LTDA - ME LEONIDAS CARNEIRO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014076-39.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MM DIVERSOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MM DIVERSOES LTDA - ME LEONIDAS CARNEIRO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014076-39.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MM DIVERSOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MM DIVERSOES LTDA - ME LEONIDAS CARNEIRO ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

15/05/2014, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/05/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/05/2014, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2014, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2013, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2013, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 12:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2013, 12:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2013, 08:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 11:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2013, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/01/2013, 15:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.11.2012

13/11/2012, 13:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2012, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/11/2011, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2011, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2011, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/05/2011, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 17:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/04/2011, 18:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/09/2010, 10:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/09/2010, 11:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/06/2010, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2010, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2010, 15:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 19:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 19:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 12:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 18:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2009, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2009, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2009, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2008, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2008, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2008, 15:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2008, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2008, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2008, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2007, 13:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2007, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2007, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2007, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2007, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2007, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2007, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2006, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2006, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2006, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2006, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2006, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2006, 11:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2006, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2006, 18:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 15:41

Petição intercorrente

•14/05/2014, 14:36

Certidão

•14/05/2014, 14:36

Certidão

•12/03/2014, 18:09

Decisão

•12/03/2014, 18:08

Certidão

•12/03/2014, 09:32

Ato ordinatório

•24/09/2013, 13:32

Certidão

•13/11/2012, 13:41

Decisão

•13/11/2012, 13:39

Certidão

•14/09/2012, 16:48

Despacho

•09/11/2011, 17:03

Ato ordinatório

•08/04/2011, 17:58

Despacho

•18/09/2009, 19:30

Decisão

•18/09/2009, 19:30

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•13/07/2022, 10:01

Ato ordinatório

•26/04/2021, 16:58

Petição intercorrente

•14/05/2014, 14:36

Certidão

•14/05/2014, 14:36

Certidão

•12/03/2014, 18:09

Decisão

•12/03/2014, 18:08

Certidão

•12/03/2014, 09:32

Ato ordinatório

•24/09/2013, 13:32

Certidão

•13/11/2012, 13:41

Decisão

•13/11/2012, 13:39

Certidão

•14/09/2012, 16:48

Despacho

•09/11/2011, 17:03

Ato ordinatório

•08/04/2011, 17:58

Despacho

•18/09/2009, 19:30

Decisão

•18/09/2009, 19:30

Despacho

•18/09/2009, 19:30

Despacho

•18/09/2009, 19:30

Despacho

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