Execução Fiscal 0037858-70.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2009

Valor da Causa

R$ 153.038,75

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS

CPF

Reu

ANDREA BABY CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 19:04

Juntada de Certidão

22/05/2024, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 17:26

Juntada de certidão

17/05/2024, 20:45

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 10:13

Juntada de manifestação

10/10/2023, 13:05

Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 19:00

Juntada de Certidão

06/10/2023, 19:00

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:48

Juntada de manifestação

24/08/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:21

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 19:04

Juntada de Certidão

22/05/2024, 18:44

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 17:26

Juntada de certidão

17/05/2024, 20:45

Documentos

Sentença Tipo B

•20/05/2024, 17:26

Despacho

•06/10/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 10:13

Juntada de manifestação

10/10/2023, 13:05

Juntada de petição intercorrente

10/10/2023, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 19:00

Juntada de Certidão

06/10/2023, 19:00

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:48

Juntada de manifestação

24/08/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 19:16

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:51

Decorrido prazo de ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:50

Decorrido prazo de ANDREA BABY CALCADOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:11

Arquivado Provisoramente

22/02/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037858-70.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA BABY CALCADOS LTDA - ME PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037858-70.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA BABY CALCADOS LTDA - ME PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037858-70.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA BABY CALCADOS LTDA - ME PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037858-70.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA BABY CALCADOS LTDA - ME PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037858-70.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA BABY CALCADOS LTDA - ME PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037858-70.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANDREA BABY CALCADOS LTDA - ME PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS ANDREA SILVA DE CARVALHO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 11:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/10/2016, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2016, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.9.2016

13/09/2016, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2016, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2014, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 12:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/03/2014, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/08/2013, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 09:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2013, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2012, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/06/2012, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2012, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/03/2011, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2011, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2010, 10:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2010, 12:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2010, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 20:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2010, 15:38

PROCESSO DIGITALIZADO

09/12/2009, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2009, 09:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/12/2009, 15:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2009, 15:44

Ato ordinatório

•22/08/2023, 19:16

Despacho

•22/02/2021, 08:59

Ato ordinatório

•17/10/2016, 15:17

Decisão

•13/09/2016, 10:04

Certidão

•09/09/2016, 18:34

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:21

Ato ordinatório

•17/07/2013, 18:27

Despacho

•10/02/2012, 16:25

Despacho

•17/03/2010, 20:26