Execução Fiscal 0012684-98.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2005

Valor da Causa

R$ 40.688,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEWTON DOS SANTOS GARCIA

CPF

Reu

RP LABOR CONSULTORIA DE RELACOES PUBLICAS S C LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:36

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:08

Arquivado Provisoramente

10/05/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:01

Decorrido prazo de NEWTON DOS SANTOS GARCIA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:52

Decorrido prazo de RP LABOR CONSULTORIA DE RELACOES PUBLICAS S C LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:12

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 13:36

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:30

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:11

Despacho

•10/05/2021, 11:54

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:32

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:08

Arquivado Provisoramente

10/05/2021, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 11:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:01

Decorrido prazo de NEWTON DOS SANTOS GARCIA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:52

Decorrido prazo de RP LABOR CONSULTORIA DE RELACOES PUBLICAS S C LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012684-98.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEWTON DOS SANTOS GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RP LABOR CONSULTORIA DE RELACOES PUBLICAS S C LTDA - EPP NEWTON DOS SANTOS GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012684-98.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEWTON DOS SANTOS GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RP LABOR CONSULTORIA DE RELACOES PUBLICAS S C LTDA - EPP NEWTON DOS SANTOS GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012684-98.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEWTON DOS SANTOS GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RP LABOR CONSULTORIA DE RELACOES PUBLICAS S C LTDA - EPP NEWTON DOS SANTOS GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012684-98.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEWTON DOS SANTOS GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RP LABOR CONSULTORIA DE RELACOES PUBLICAS S C LTDA - EPP NEWTON DOS SANTOS GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:40

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 11:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/10/2017, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 11:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2017, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.9.2017

27/09/2017, 09:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2017, 17:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2017, 19:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/06/2017, 13:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/05/2017, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 17:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2017, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2017, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/08/2015, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2015, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2015, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2015, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/10/2014, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2014, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2014, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/03/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2014, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

08/08/2013, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2013, 16:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/05/2013, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2013, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

15/04/2013, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 10:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/11/2011, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2011, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2011, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2011, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/10/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/04/2011, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.04.2011

15/04/2011, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/04/2011, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/10/2010, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2010, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA DIA 26/08/2010

27/08/2010, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2010, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

24/05/2010, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2009, 21:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2009, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2009, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 14:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2009, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2009, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 17:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 17:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

12/12/2008, 10:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/12/2008, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2008, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/05/2008, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2008, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2008, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2008, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2008, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2007, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 15:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2007, 15:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/08/2007, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2007, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2007, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2006, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2006, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2005, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2005, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2005, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2005, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2005, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2005, 16:00

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - (2ª)

23/09/2005, 16:00

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

12/09/2005, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2005, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2005, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 09:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/06/2005, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2005, 09:50

INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

15/06/2005, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2005, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2005, 13:18

Ato ordinatório

•24/10/2017, 14:03

Decisão

•27/09/2017, 09:56

Certidão

•21/09/2017, 17:09

Despacho

•11/05/2017, 18:31

Certidão

•12/08/2015, 18:46

Decisão

•12/08/2015, 18:43

Certidão

•10/08/2015, 10:01

Ato ordinatório

•09/07/2015, 17:41

Certidão

•22/10/2014, 18:25

Decisão

•22/10/2014, 18:21

Certidão

•22/10/2014, 08:26

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:24

Certidão

•12/03/2014, 17:57

Todos os documentos(34)

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 18:11

Despacho

•10/05/2021, 11:54

Ato ordinatório

•24/10/2017, 14:03

Decisão

•27/09/2017, 09:56

Certidão

•21/09/2017, 17:09

Despacho

•11/05/2017, 18:31

Certidão

•12/08/2015, 18:46

Decisão

•12/08/2015, 18:43

Certidão

•10/08/2015, 10:01

Ato ordinatório

•09/07/2015, 17:41

Certidão

•22/10/2014, 18:25

Decisão

•22/10/2014, 18:21

Certidão

•22/10/2014, 08:26

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:24

Certidão

•12/03/2014, 17:57

Decisão

•12/03/2014, 17:53

Certidão

•11/03/2014, 11:00

Certidão

•22/05/2013, 18:42

Decisão

•22/05/2013, 18:40

Certidão

•21/05/2013, 11:36

Certidão

•16/11/2011, 17:37

Decisão

•16/11/2011, 17:34

Certidão

•11/11/2011, 10:41

Certidão

•15/04/2011, 19:20

Decisão

•15/04/2011, 19:15

Certidão

•05/04/2011, 09:26

Certidão

•27/08/2010, 15:58

Decisão

•27/08/2010, 15:55

Certidão

•18/08/2010, 14:44

Despacho

•18/12/2009, 21:33

Despacho

•11/09/2009, 17:43

Despacho

•11/09/2009, 17:43

Despacho

•11/09/2009, 17:43

Despacho

•11/09/2009, 17:43