Execução Fiscal 0001183-47.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2011

Valor da Causa

R$ 3.544,95

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ELIEZER RODRIGUES BARCELOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:42

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:42

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 07:38

Juntada de Certidão

07/06/2021, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:40

Juntada de certidão

15/04/2021, 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de ELIEZER RODRIGUES BARCELOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 06:43

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 12:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:06

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 11:24

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:42

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:42

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 07:38

Juntada de Certidão

07/06/2021, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/06/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•25/03/2021, 17:37

Despacho

•02/03/2021, 11:24

02/06/2021, 00:40

Juntada de certidão

15/04/2021, 17:51

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de ELIEZER RODRIGUES BARCELOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 06:43

Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 12:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:06

Expedição de Comunicação via sistema.

02/03/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 11:24

Conclusos para despacho

02/03/2021, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001183-47.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ELIEZER RODRIGUES BARCELOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIEZER RODRIGUES BARCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001183-47.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ELIEZER RODRIGUES BARCELOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIEZER RODRIGUES BARCELOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 20:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:45

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 11:43

Juntada de volume

08/02/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 17:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 06/08/2015

06/08/2015, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 22/07/2015

15/08/2014, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002207

15/08/2014, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2014, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2014, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2014, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

22/07/2014, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2014, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2014, 09:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001882

10/07/2014, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2014, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014, 17:49

CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2014, 11:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/06/2014, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2014, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2014, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n. 504/2014.

11/06/2014, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/06/2014, 14:21

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/06/2014, 14:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2014, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2014, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000873

02/04/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2014, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 13:09

CARGA: RETIRADOS PGF

24/03/2014, 08:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

20/03/2014, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2014, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 18/03/2014

20/03/2014, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2014, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000523

17/03/2014, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2014, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 15:31

CARGA: RETIRADOS PGF

17/02/2014, 13:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

11/02/2014, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2014, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0000541

11/02/2014, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2014, 17:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2014, 11:11

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/01/2014, 16:15

OFICIO EXPEDIDO

08/01/2014, 17:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/12/2013, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2013, 08:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2013, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.02954

17/12/2013, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2013, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2013, 15:19

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2013, 13:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

13/11/2013, 18:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2013, 18:59

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

13/11/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2013, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.06978

21/10/2013, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2013, 14:40

CARGA: RETIRADOS PGF

13/08/2013, 10:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

31/07/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/07/2013, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2013, 09:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 13:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/07/2013, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/06/2013, 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/06/2013, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 03363

04/06/2013, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2013, 14:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

20/03/2013, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/03/2013, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 18:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2012, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2012, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2012, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2012, 17:22

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

17/05/2012, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

14/05/2012, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/05/2012, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2012, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 00002198 PETIÇÃO APRESENTADA PELO EXQTE

22/03/2012, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

15/03/2012, 15:53

CARGA: RETIRADOS AGU

28/02/2012, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2012, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2012, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2012, 12:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

08/02/2012, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

14/12/2011, 18:47

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

14/12/2011, 18:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

09/11/2011, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/11/2011, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2011, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2011, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2011, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2011, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU - PGF

29/09/2011, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

16/09/2011, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

16/09/2011, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2011, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº 650/2011.

22/08/2011, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N º649/2011.

01/08/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado n. 650/2011 remetido à Seção Jud. do Est. de MG

19/07/2011, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandados ns. 649 e 650/2011

18/07/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2011, 20:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2011, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão proferida em 31/05/2011

02/06/2011, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2011, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2011, 09:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/03/2011, 16:14

INICIAL AUTUADA

03/03/2011, 16:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2011, 14:06