Execução Fiscal 0000686-84.2016.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.984,43

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE

OAB/MA 10125·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

COMERCIO DE COMPENSADOS SAO MIGUEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILSON BEZERRA MOTA

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

09/03/2026, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:05

Juntada de outras peças

25/10/2024, 21:51

Juntada de petição intercorrente

24/09/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:37

Juntada de Informação

30/08/2024, 14:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOMES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2024, 14:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 14:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 14:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2024, 14:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 14:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 14:07

Todas as movimentações(154)

Juntada de ofício enviando informações

09/03/2026, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:05

Juntada de outras peças

25/10/2024, 21:51

Juntada de petição intercorrente

24/09/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Documentos Diversos

•25/10/2024, 21:51

Documentos Diversos

•25/10/2024, 21:51

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30/08/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:37

Juntada de Informação

30/08/2024, 14:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA GOMES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 01:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2024, 14:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 14:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 14:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2024, 14:08

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 14:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 14:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/07/2024, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 15:16

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 14:33

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 14:33

Juntada de Informação

28/06/2024, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:48

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2024, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2024, 17:20

Juntada de Certidão

01/03/2024, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:48

Juntada de petição intercorrente

21/03/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2023, 11:21

Juntada de informação

27/02/2023, 10:54

Juntada de Certidão

10/02/2023, 08:36

Juntada de informação

30/01/2023, 10:45

Juntada de Certidão

16/12/2022, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2022, 14:36

Juntada de petição intercorrente

06/12/2022, 22:40

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 14:40

Outras Decisões

29/11/2022, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 14:40

Juntada de Certidão

29/11/2022, 14:40

Conclusos para decisão

16/08/2022, 15:22

Juntada de petição intercorrente

01/07/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 09:35

Juntada de documentos diversos

22/06/2022, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 14:56

Outras Decisões

02/06/2022, 14:56

Conclusos para decisão

29/03/2022, 10:54

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:25

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:45

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 08:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 08:58

Juntada de Certidão

22/07/2021, 08:57

Juntada de Certidão

08/06/2021, 20:50

Outras Decisões

04/05/2021, 11:34

Decorrido prazo de COMERCIO DE COMPENSADOS SAO MIGUEL LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:15

Conclusos para decisão

02/03/2021, 20:17

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000686-84.2016.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: COMERCIO DE COMPENSADOS SAO MIGUEL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE COMPENSADOS SAO MIGUEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000686-84.2016.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: COMERCIO DE COMPENSADOS SAO MIGUEL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE COMPENSADOS SAO MIGUEL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:46

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 11:45

Juntada de volume

08/02/2021, 11:45

Juntada de capa

08/02/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 10:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/12/2020, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2020, 08:34

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2020, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2020, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA PROC. DEVOLVIDO À SECRETARIA EM 16/09/2020

16/10/2020, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2020, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO Nº 9013

24/06/2020, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2020, 14:41

CARGA: RETIRADOS PGF

22/04/2020, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2020, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/04/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2019, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - SERAJUD - SOLICITADO INCLUSÃO

05/11/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO Nº5374

19/09/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 5596

18/09/2019, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2019, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2019, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2019, 09:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAR SERASAJUD

17/06/2019, 16:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

17/06/2019, 11:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/05/2019, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2018, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº6829

04/12/2018, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2018, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2018, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2018, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 4052

30/07/2018, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF

06/07/2018, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2018, 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2018, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

30/05/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/05/2018, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2018, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2018, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 09:06

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 30 DIAS

07/12/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2017, 09:04

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FL. 47

06/12/2017, 09:04

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

06/12/2017, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2017, 08:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 15:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO: 30 DIAS

15/09/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

11/09/2017, 16:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Disponibilizado no e-DJF1 n. 148 em 15/08/2017

16/08/2017, 10:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/08/2017, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/08/2017, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/07/2017, 16:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - EDITAL MINUTADO PARA CUMPRIMENTO.

06/07/2017, 12:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/05/2017, 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 1201.

09/03/2017, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 15:13

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS

27/01/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2017, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 08:08

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/01/2017, 08:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/01/2017, 08:52

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2016, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2016, 17:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/10/2016, 14:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4451

02/09/2016, 09:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/07/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão - Decisão disponível para inteiro teor

06/07/2016, 12:38

CITACAO: ORDENADA

04/07/2016, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2016, 08:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/06/2016, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2016, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 14:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/04/2016, 16:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2016, 14:13

Decisão

•01/03/2024, 17:20

Decisão

•29/11/2022, 14:40

Decisão

•02/06/2022, 14:56

Despacho

•17/01/2022, 12:25

Decisão

•04/05/2021, 11:34