Execução Fiscal 0036875-71.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2009

Valor da Causa

R$ 13.482,59

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS

CNPJ

Reu

INTERBRASIL STAR S/A SISTEMA DE TRANSP AEREO REGIONAL

CNPJ

Reu

DOMINGOS PINTO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:54

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 17:25

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 10:56

Juntada de Certidão

12/05/2024, 22:14

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2024, 22:14

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 17:01

Juntada de manifestação

30/08/2023, 08:32

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:42

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:54

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2024, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

14/05/2024, 17:25

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2024, 19:15

Despacho

•12/05/2024, 22:14

Juntada de petição intercorrente

13/05/2024, 10:56

Juntada de Certidão

12/05/2024, 22:14

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2024, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2024, 22:14

Conclusos para despacho

09/05/2024, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 17:01

Juntada de manifestação

30/08/2023, 08:32

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:42

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de DOMINGOS PINTO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 07:11

Decorrido prazo de DOMINGOS PINTO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:31

Decorrido prazo de DOMINGOS PINTO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:52

Decorrido prazo de DOMINGOS PINTO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:02

Decorrido prazo de DOMINGOS PINTO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 17:27

Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:56

Decorrido prazo de INTERBRASIL STAR S/A SISTEMA DE TRANSP AEREO REGIONAL em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:55

Arquivado Provisoramente

19/03/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 15:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036875-71.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERBRASIL STAR S/A SISTEMA DE TRANSP AEREO REGIONAL TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS DOMINGOS PINTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036875-71.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERBRASIL STAR S/A SISTEMA DE TRANSP AEREO REGIONAL TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS DOMINGOS PINTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036875-71.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERBRASIL STAR S/A SISTEMA DE TRANSP AEREO REGIONAL TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS DOMINGOS PINTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036875-71.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERBRASIL STAR S/A SISTEMA DE TRANSP AEREO REGIONAL TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS DOMINGOS PINTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036875-71.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERBRASIL STAR S/A SISTEMA DE TRANSP AEREO REGIONAL TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS DOMINGOS PINTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036875-71.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERBRASIL STAR S/A SISTEMA DE TRANSP AEREO REGIONAL TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS DOMINGOS PINTO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

03/11/2015, 15:55

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/11/2015, 15:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/11/2015, 15:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

15/09/2014, 09:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 166/2011 JUNTADA EM 23/04/14 - P. 52

15/09/2014, 09:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/09/2014, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2014, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/08/2014, 19:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2014, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

06/05/2014, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2014, 15:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/04/2014, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/08/2013, 12:40

OFICIO EXPEDIDO - SECAM - DIREC - PROT 201300239

07/08/2013, 12:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2013, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 17:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/05/2013, 17:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/05/2011, 12:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/05/2011, 12:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/01/2011, 17:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2011, 17:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/11/2010, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2010, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/08/2010, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 16:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2010, 16:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2010, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2010, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2010, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 17:45

PROCESSO DIGITALIZADO

04/12/2009, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 15:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2009, 09:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2009, 14:39

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:42

Despacho

•19/03/2021, 18:10

Certidão

•24/07/2014, 15:45

Decisão

•24/07/2014, 15:39

Certidão

•24/07/2014, 14:25

Ato ordinatório

•24/04/2014, 15:02

Despacho

•18/03/2010, 17:27