Execução Fiscal 0006962-49.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2006

Valor da Causa

R$ 18.801,72

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

DAMIAO DE FREITAS

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA FARIAS RODRIGUES

CPF

Reu

METALURGICA FERNANDES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 16:36

Juntada de Certidão

14/01/2025, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:14

Processo Desarquivado

02/10/2024, 14:13

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:39

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de METALURGICA FERNANDES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FARIAS RODRIGUES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:57

Decorrido prazo de DAMIAO DE FREITAS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:22

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 16:36

Juntada de Certidão

14/01/2025, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 14:14

Documentos

Despacho

•19/05/2021, 14:16

Ato ordinatório

•15/01/2019, 16:03

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legal

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Processo Desarquivado

02/10/2024, 14:13

Juntada de pedido de extinção do processo

02/10/2024, 09:39

Arquivado Provisoramente

19/05/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de METALURGICA FERNANDES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FARIAS RODRIGUES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:57

Decorrido prazo de DAMIAO DE FREITAS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006962-49.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAMIAO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALURGICA FERNANDES LTDA - ME DAMIAO DE FREITAS MARIA DE FATIMA FARIAS RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006962-49.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAMIAO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALURGICA FERNANDES LTDA - ME DAMIAO DE FREITAS MARIA DE FATIMA FARIAS RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006962-49.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAMIAO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALURGICA FERNANDES LTDA - ME DAMIAO DE FREITAS MARIA DE FATIMA FARIAS RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006962-49.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAMIAO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALURGICA FERNANDES LTDA - ME DAMIAO DE FREITAS MARIA DE FATIMA FARIAS RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006962-49.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAMIAO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALURGICA FERNANDES LTDA - ME DAMIAO DE FREITAS MARIA DE FATIMA FARIAS RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006962-49.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAMIAO DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALURGICA FERNANDES LTDA - ME DAMIAO DE FREITAS MARIA DE FATIMA FARIAS RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:58

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 11:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2019, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 13.8.2018

14/08/2018, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2018, 12:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/03/2018, 17:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Em 18/12/2017

19/12/2017, 09:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/08/2017, 14:36

ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /2 lançada em 21/10/2015 17:05:42 foi excluída por DF1316203

08/08/2017, 18:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2017, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/10/2015, 15:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Movimentação excluída em 08/08/2017 por DF1316203 -

21/10/2015, 17:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/09/2015, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 11.9.2015

14/09/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 11:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/02/2014, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2014, 12:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2013, 12:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2013, 10:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2013, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2013, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2012, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/05/2012, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 10:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2011, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2011, 18:55

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/06/2011, 18:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2011, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.01.2011

28/01/2011, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2010, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2010, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/01/2010, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 17:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 02:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 02:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 11:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 08:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2009, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2008, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2008, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2008, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2008, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2008, 18:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2007, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2007, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2007, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2007, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2007, 10:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2007, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2007, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2007, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2007, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2007, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2006, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2006, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2006, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2006, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2006, 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 10:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2006, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2006, 14:33

CITACAO: ORDENADA

28/03/2006, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2006, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2006, 10:08

Decisão

•14/08/2018, 17:12

Certidão

•09/08/2018, 00:07

Despacho

•08/08/2017, 16:55

Despacho

•14/09/2015, 14:27

Despacho

•24/04/2013, 16:12

Ato ordinatório

•05/03/2012, 09:49

Despacho

•28/01/2011, 13:05

Despacho

•05/11/2009, 02:14

Decisão

•05/11/2009, 02:14

Despacho

•05/11/2009, 02:14

Despacho

•05/11/2009, 02:14

Despacho

•05/11/2009, 02:14

Despacho

•05/11/2009, 02:14