Execução Fiscal 0039300-36.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.171.329,75

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

AGL SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JORGE LUIZ BOTELHO ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:26

Juntada de manifestação

21/02/2022, 21:53

Juntada de manifestação

16/02/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:36

Juntada de Certidão

11/02/2022, 22:18

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 22:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/05/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 16:56

Conclusos para despacho

24/05/2021, 16:12

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 17:35

Todas as movimentações(81)

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:26

Juntada de manifestação

21/02/2022, 21:53

Juntada de manifestação

16/02/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 14:24

Decisão

•20/09/2024, 08:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/02/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 11:36

Juntada de Certidão

11/02/2022, 22:18

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 22:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 22:18

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

24/05/2021, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 16:56

Conclusos para despacho

24/05/2021, 16:12

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 17:35

Decorrido prazo de AGL SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:06

Decorrido prazo de JORGE LUIZ BOTELHO ALMEIDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039300-36.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGL SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGL SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP JORGE LUIZ BOTELHO ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039300-36.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGL SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGL SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP JORGE LUIZ BOTELHO ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039300-36.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGL SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGL SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP JORGE LUIZ BOTELHO ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039300-36.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGL SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGL SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP JORGE LUIZ BOTELHO ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 11:48

Juntada de volume

08/02/2021, 11:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/02/2021, 11:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/02/2021, 11:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

16/12/2020, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/12/2020, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2020, 10:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2019, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2019, 10:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/06/2019, 11:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2019, 11:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - DJ - PUBLICADO EM 19/02/2019

19/02/2019, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/02/2019, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/02/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2018, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2018, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

24/04/2018, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 16/04/2018

11/04/2018, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2018, 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇAO DA PARTE EXECUTADA.

09/04/2018, 12:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL- PUBLICAÇÃO DISPONIBILIZADA NO DIA 06/10/2017.

06/10/2017, 15:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/10/2017, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/09/2017, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/08/2017, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2017, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2017, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

24/07/2017, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2017, 15:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/05/2017, 18:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2017, 18:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2017, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2017, 16:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2017, 16:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO RETIFICADO

17/02/2017, 14:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/02/2017, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2017, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/02/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/01/2017

25/01/2017, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2017, 09:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2017, 09:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2016, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2016, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 15:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA

17/11/2016, 14:29

INICIAL AUTUADA

17/11/2016, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2016, 16:44

Decisão

•19/09/2024, 15:59

Documento Comprobatório

•07/02/2024, 16:38

Ato ordinatório

•19/08/2022, 14:54

Ato ordinatório

•11/02/2022, 22:18

Despacho

•24/05/2021, 16:56