Execução Fiscal 0003870-63.2016.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.537,03

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARA SEIXO EXTRACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA

OAB/MA 11818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2026, 12:19

Cancelada a conclusão

11/04/2026, 12:19

Conclusos para despacho

11/04/2026, 11:53

Juntada de petição intercorrente

30/03/2026, 18:32

Juntada de Certidão

28/03/2026, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 08:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2026, 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/09/2022, 14:18

Juntada de manifestação

09/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 14:51

Todas as movimentações(94)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/04/2026, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 18:26

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2026, 12:19

Cancelada a conclusão

11/04/2026, 12:19

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 18:26

Ato ordinatório

•28/03/2026, 08:05

11/04/2026, 11:53

Juntada de petição intercorrente

30/03/2026, 18:32

Juntada de Certidão

28/03/2026, 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 08:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2026, 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/09/2022, 14:18

Juntada de manifestação

09/05/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 14:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2022, 14:49

Decorrido prazo de MARA SEIXO EXTRACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 08:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 04:39

Publicado Intimação em 21/01/2021.

26/01/2021, 04:39

Juntada de petição intercorrente

13/01/2021, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003870-63.2016.4.01.3901. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARA SEIXO EXTRACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, em cumprimento aos termos da Portaria – 8673973, de 07/02/2020, deste Juízo, e, considerando a manifestação da exequente, constante à fl. 79-v (ID 307488850), informando que os débitos encontram-se parcelados, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano. Decorrido o prazo da suspensão, Intimação - Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente para que informe a quitação, manutenção ou eventual rescisão do parcelamento, bem como, requeira o que entender devido ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. MARABÁ, 11 de janeiro de 2021 >> Assinado digitalmente<< NATALIA LIMA DOS SANTOS

12/01/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2021, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 10:08

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 10:06

Decorrido prazo de MARA SEIXO EXTRACAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - EPP em 05/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 11:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/08/2020.

30/10/2020, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 04:46

Juntada de manifestação

20/08/2020, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:21

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2020, 12:17

Juntada de volume

19/08/2020, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2020, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2020, 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2020, 10:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2020, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2020, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2019, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2019, 10:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/11/2019, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/09/2019, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DISPONIBILIZADO EM 06/09/2019 NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO/PA (E-DJF1), ANO XI, Nº. 168, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 09/09/2019.

11/09/2019, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/09/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2019, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2019, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2019, 09:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/01/2019, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2019, 11:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/08/2018, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2018, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2017, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 10:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/06/2017, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MOV. REFERENTE AO DIA 25/04/2017

17/05/2017, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOV. REFERENTE AO DIA 25/04/2017

17/05/2017, 08:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MOV. REFERENTE AO DIA 25/04/2017

17/05/2017, 08:36

OFICIO EXPEDIDO

17/03/2017, 15:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/01/2017, 16:13

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2017, 16:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/01/2017, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/01/2017, 12:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2016, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2016, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 10:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

30/11/2016, 10:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/11/2016, 14:26

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/10/2016, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2016, 10:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

17/10/2016, 15:45

EXTRACAO DE CERTIDAO

14/10/2016, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 16:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/10/2016, 14:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2016, 14:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/09/2016, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2016, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 10:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2016, 15:01

INICIAL AUTUADA

09/09/2016, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2016, 18:04

Ato ordinatório

•28/03/2026, 08:05

Despacho

•02/09/2022, 14:18

Ato ordinatório

•11/01/2021, 10:06