Execução Fiscal 0000908-52.2016.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 516.931,27

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADEIREIRA CAMPOS SALES LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIOVAN DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:06

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 04:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2021, 09:32

Outras Decisões

17/08/2021, 09:32

Conclusos para decisão

24/06/2021, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 09:20

Cancelada a movimentação processual

24/06/2021, 09:20

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 21:17

Decorrido prazo de MADEIREIRA CAMPOS SALES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:11

Decorrido prazo de CLAUDIOVAN DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:30

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 08:49

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:06

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 04:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•14/09/2021, 15:27

Decisão

•17/08/2021, 09:32

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legal

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17/08/2021, 09:32

Outras Decisões

17/08/2021, 09:32

Conclusos para decisão

24/06/2021, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 09:20

Cancelada a movimentação processual

24/06/2021, 09:20

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 21:17

Decorrido prazo de MADEIREIRA CAMPOS SALES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:11

Decorrido prazo de CLAUDIOVAN DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:30

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 20:55

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000908-52.2016.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA CAMPOS SALES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIOVAN DOS SANTOS MADEIREIRA CAMPOS SALES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000908-52.2016.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA CAMPOS SALES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIOVAN DOS SANTOS MADEIREIRA CAMPOS SALES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000908-52.2016.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA CAMPOS SALES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIOVAN DOS SANTOS MADEIREIRA CAMPOS SALES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000908-52.2016.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA CAMPOS SALES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIOVAN DOS SANTOS MADEIREIRA CAMPOS SALES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 11:52

Juntada de volume

08/02/2021, 11:52

Juntada de capa

08/02/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/11/2020, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

09/11/2020, 09:55

CITACAO: ORDENADA

01/10/2020, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2020, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2020, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO Nº 9009

24/06/2020, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2020, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF

22/04/2020, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2020, 10:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/01/2020, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/01/2020, 09:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2020, 16:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2019, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2019, 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO Nº2611

06/06/2019, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE OFICIO Nº2306

30/05/2019, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 17:32

CARGA: RETIRADOS PGF

15/05/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2019, 11:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2019, 11:31

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2019, 10:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/03/2019, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/02/2019, 13:39

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

18/02/2019, 16:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/01/2019, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2019, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 4648

16/08/2018, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 08:50

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2018, 08:49

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/07/2018, 08:47

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

05/07/2018, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2018, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2018, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2018, 10:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2018, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2018, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

18/12/2017, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2017, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORANEA. ASSINADO EM 14/11/2017

01/12/2017, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 09:49

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO: 30 DIAS

01/09/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2017, 11:41

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/08/2017, 09:41

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

28/08/2017, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 10:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2017, 17:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2017, 12:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 78, em 05/05/2017.

08/05/2017, 08:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/05/2017, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/05/2017, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/04/2017, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/04/2017, 17:15

CITACAO: ORDENADA

15/03/2017, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2016, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2016, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF

25/11/2016, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2016, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2016, 10:21

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 09:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2016, 17:21

CITACAO: ORDENADA

15/09/2016, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2016, 15:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2016, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2016, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 13:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/06/2016, 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2016, 14:31