Execução Fiscal 0036897-08.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2004

Valor da Causa

R$ 17.740,05

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SERGIO CLAUDIO LITTIG

CPF

Reu

LC ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 14:46

Juntada de Certidão

20/11/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:07

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:03

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de SERGIO CLAUDIO LITTIG em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:58

Decorrido prazo de LC ALIMENTOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:23

Arquivado Provisoramente

21/02/2021, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2021, 22:32

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 14:46

Juntada de Certidão

20/11/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:07

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 18:35

Despacho

•21/02/2021, 22:32

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:03

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de SERGIO CLAUDIO LITTIG em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:58

Decorrido prazo de LC ALIMENTOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:23

Arquivado Provisoramente

21/02/2021, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2021, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036897-08.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO CLAUDIO LITTIG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LC ALIMENTOS LTDA - ME SERGIO CLAUDIO LITTIG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036897-08.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO CLAUDIO LITTIG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LC ALIMENTOS LTDA - ME SERGIO CLAUDIO LITTIG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036897-08.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO CLAUDIO LITTIG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LC ALIMENTOS LTDA - ME SERGIO CLAUDIO LITTIG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036897-08.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO CLAUDIO LITTIG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LC ALIMENTOS LTDA - ME SERGIO CLAUDIO LITTIG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 11:11

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/12/2020, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/11/2018, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2018, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2018, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2018, 22:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

12/08/2015, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2015, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - valores insignificantes - decisao 05022014

07/02/2014, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2012, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/12/2012, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2012, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2011, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 30.05.2011

31/05/2011, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2011, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/03/2011, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 18:21

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

12/09/2009, 20:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 15:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:32

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/09/2008, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2008, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2008, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2008, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2008, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/07/2008, 14:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/06/2008, 09:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/05/2008, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/04/2008, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2008, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

24/10/2007, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/09/2007, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/08/2007, 11:02

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2007, 14:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2007, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2007, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2006, 16:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2006, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2006, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2006, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANDADO REDISTRIBUIDO A CEMAN

13/06/2006, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2006, 14:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2006, 17:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2006, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2005, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2005, 10:53

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

17/10/2005, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2005, 10:57

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

17/10/2005, 10:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2005, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2005, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2005, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2005, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2005, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2005, 10:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2005, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2005, 14:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2005, 14:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2005, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2005, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2005, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2005, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2005, 16:45

INICIAL AUTUADA

14/12/2004, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2004, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2004, 12:16

Ato ordinatório

•13/11/2018, 15:11

Decisão

•22/10/2018, 20:06

Certidão

•30/09/2018, 22:53

Ato ordinatório

•28/03/2016, 11:04

Certidão

•22/07/2015, 18:51

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•22/07/2015, 11:43

Certidão

•07/02/2014, 15:33

Decisão

•07/02/2014, 15:33

Certidão

•12/12/2013, 18:28

Ato ordinatório

•10/09/2012, 18:03

Certidão

•31/05/2011, 18:44

Decisão

•31/05/2011, 18:40

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 18:35

Despacho

•21/02/2021, 22:32

Ato ordinatório

•13/11/2018, 15:11

Decisão

•22/10/2018, 20:06

Certidão

•30/09/2018, 22:53

Ato ordinatório

•28/03/2016, 11:04

Certidão

•22/07/2015, 18:51

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•22/07/2015, 11:43

Certidão

•07/02/2014, 15:33

Decisão

•07/02/2014, 15:33

Certidão

•12/12/2013, 18:28

Ato ordinatório

•10/09/2012, 18:03

Certidão

•31/05/2011, 18:44

Decisão

•31/05/2011, 18:40

Certidão

•19/05/2011, 13:41

Ato ordinatório

•15/02/2011, 16:09

Despacho

•12/09/2009, 20:45

Despacho

•12/09/2009, 20:45

Despacho

•12/09/2009, 20:45

Despacho

•12/09/2009, 20:45

Despacho

•12/09/2009, 20:45