Execução Fiscal 0009420-83.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLEMENTE ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

SERCOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 20:10

Juntada de certidão

05/07/2023, 19:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/07/2023, 18:48

Decorrido prazo de CLEMENTE ROCHA DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de SERCOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:48

Juntada de petição intercorrente

03/05/2023, 18:42

Publicado Sentença Tipo B em 02/05/2023.

03/05/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 02:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2023, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 18:24

Juntada de Certidão

28/04/2023, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 18:24

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:50

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

05/07/2023, 20:10

Juntada de certidão

05/07/2023, 19:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

05/07/2023, 18:48

Decorrido prazo de CLEMENTE ROCHA DA SILVA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de SERCOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 23/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/04/2023, 18:24

Sentença Tipo B

•28/04/2023, 18:24

24/05/2023, 00:48

Juntada de petição intercorrente

03/05/2023, 18:42

Publicado Sentença Tipo B em 02/05/2023.

03/05/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 02:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2023, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2023, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 18:24

Juntada de Certidão

28/04/2023, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 18:24

Declarada decadência ou prescrição

28/04/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2023, 14:47

Juntada de manifestação

08/02/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/05/2022, 12:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 06:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de SERCOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:54

Decorrido prazo de CLEMENTE ROCHA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 04:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009420-83.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEMENTE ROCHA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERCOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CLEMENTE ROCHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009420-83.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEMENTE ROCHA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERCOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CLEMENTE ROCHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009420-83.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEMENTE ROCHA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERCOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CLEMENTE ROCHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009420-83.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLEMENTE ROCHA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERCOM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME CLEMENTE ROCHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 03:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2020, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2020, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2020, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2020, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2020, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2019, 00:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

03/08/2018, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

11/04/2017, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/04/2017, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2017, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/04/2017, 19:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2017, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2017, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2015, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2015, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2015, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/05/2013, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2013, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2012, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/10/2011, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011

22/09/2011, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/01/2011, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2010, 17:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

13/10/2010, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2010, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2010, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2009, 19:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CERTIFICAR

17/12/2009, 19:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/11/2009, 13:05

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

30/11/2009, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 23:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 23:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 12:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - AGUARDANDO JULGAMENTO DOS EMBARGOS 2003.29868-5

29/03/2005, 14:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2005, 12:59

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/01/2005, 17:36

OFICIO EXPEDIDO

28/01/2005, 17:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/01/2005, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2004, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2004, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2004, 09:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/08/2004, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2004, 18:15

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/08/2004, 18:14

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

05/08/2004, 18:14

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

05/08/2004, 18:10

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

05/08/2004, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2004, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2004, 19:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 200329868-5

18/03/2004, 15:34

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

18/03/2004, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2004, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2003, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2003, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2003, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2003, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

06/08/2003, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

10/01/2003, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2002, 11:56

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - REALIZADO EM 19.5.2002.

20/11/2002, 11:19

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DESIGNADO PARA 19.11.2002 - 2A CHAMADA.

06/11/2002, 13:50

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - LEILAO REALIZADO EM 5.11.2002.

06/11/2002, 13:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DESIGNADO(A) PARA 5 E 19/11/2002, RESPECTIVAMENTE.

11/10/2002, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO DO BEM PENHORADO E INTIMACAO DE LEILAO.

11/10/2002, 15:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO DO LEILAO (DESIG. P/5 E 19.11.2002).

28/08/2002, 09:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DESIGNADO (A) PARA 5 E 19.11.2002, RESPECTIVAMENTE.

16/08/2002, 17:14

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

04/07/2002, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2002, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2002, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2002, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2002, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2002, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

26/02/2002, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2002, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2001, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2001, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2001, 18:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENOTO HOMOLOGADO

26/08/1999, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/1999, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/1999, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/1999, 18:00

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

01/07/1999, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

21/06/1999, 17:32

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGDO PRAZO PARA EMBARGOS

15/06/1999, 13:18

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

09/06/1999, 18:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/1999, 11:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/1999, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/1999, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/1999, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/1999, 14:43

Despacho

•25/05/2022, 12:57

Decisão

•11/11/2020, 19:24

Certidão

•09/11/2020, 10:06

Decisão

•19/12/2019, 16:17

Certidão

•19/12/2019, 00:54

Decisão

•22/03/2017, 18:07

Certidão

•22/03/2017, 10:14

Certidão

•16/01/2015, 19:25

Decisão

•16/01/2015, 19:20

Ato ordinatório

•08/02/2013, 00:45

Despacho

•22/09/2011, 15:50

Despacho

•13/10/2010, 17:14

Documentos Diversos

•13/10/2010, 15:17

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•28/04/2023, 18:24

Sentença Tipo B

•28/04/2023, 18:24

Despacho

•25/05/2022, 12:57

Decisão

•11/11/2020, 19:24

Certidão

•09/11/2020, 10:06

Decisão

•19/12/2019, 16:17

Certidão

•19/12/2019, 00:54

Decisão

•22/03/2017, 18:07

Certidão

•22/03/2017, 10:14

Certidão

•16/01/2015, 19:25

Decisão

•16/01/2015, 19:20

Ato ordinatório

•08/02/2013, 00:45

Despacho

•22/09/2011, 15:50

Despacho

•13/10/2010, 17:14

Documentos Diversos

•13/10/2010, 15:17

Certidão

•13/10/2010, 15:17

Documentos Diversos

•30/11/2009, 13:03

Decisão

•17/09/2009, 23:41

Despacho

•17/09/2009, 23:41

Despacho

•17/09/2009, 23:41

Despacho

•17/09/2009, 23:41

Despacho

•17/09/2009, 23:41

Despacho

•17/09/2009, 23:41