Execução Fiscal 0000356-85.2019.4.01.3808 - TRF1

Execução Fiscal 0000356-85.2019.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

07/09/2022, 10:19

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

07/09/2022, 10:19

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:17

Decurso de Prazo

21/05/2022, 01:15

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 17:20

Mero expediente

28/04/2022, 11:14

Por decisão judicial

28/04/2022, 11:14

Documento (Outros documentos)

25/04/2022, 15:35

Publicação

23/04/2022, 07:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2022, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000356-85.2019.4.01.3808. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO:VALDENCIR DE PAULA NUNES DECISÃO Determino a suspensão do executivo fiscal pelo prazo ânuo, intimando-se a exequente. Findo o prazo de suspensão, o processo deverá ser remetido ao arquivo independentemente de nova intimação do órgão fazendário, dando início ao lustro prescricional em caráter intercorrente, consoante art. 40 e §§ da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do E.STJ. Advirta-se que petições incidentais no curso da suspensão somente serão conhecidas caso acompanhadas de comprovação idônea de localização de novos bens penhoráveis e efetiva alteração da situação econômica do executado ou comprovante de quitação, tendo em vista que, realizadas todas as tentativas iniciais, a localização de outros bens do devedor é ônus do exequente. O TRF1 implantou o “Juízo 100% digital”, que consiste “forma procedimental em que atos processuais, inclusive as audiências e as sessões de julgamento, são realizados remotamente, utilizando-se a rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem necessidade de comparecimento presencial das partes, dos advogados ou dos procuradores” (art. 2º da Resolução Presi 24/2021), para todas Varas da Justiça Federal da 1ª Região, exceto feitos de competência criminal (art. 1º da Resolução Presi 78/2022). Isso posto, em observância ao art. 3º, parágrafo 9º, da Resolução Presi 24/2021, intimem-se as partes para manifestar, no prazo de 05 dias, interesse na adoção do referido regime de tramitação. Decorrido o prazo sem manifestação em sentido contrário, presumir-se-á o interesse na adoção do regime, devendo a Secretaria do Juízo incluir o feito na rotina específica Intimem-se, o executado por meio de publicação no órgão oficial, na forma do art. 346 do CPC. Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal

21/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 15:55

Documento (Certidão)

20/04/2022, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000356-85.2019.4.01.3808. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO:VALDENCIR DE PAULA NUNES DECISÃO Determino a suspensão do executivo fiscal pelo prazo ânuo, intimando-se a exequente. Findo o prazo de suspensão, o processo deverá ser remetido ao arquivo independentemente de nova intimação do órgão fazendário, dando início ao lustro prescricional em caráter intercorrente, consoante art. 40 e §§ da Lei 6.830/80 e Súmula 314 do E.STJ. Advirta-se que petições incidentais no curso da suspensão somente serão conhecidas caso acompanhadas de comprovação idônea de localização de novos bens penhoráveis e efetiva alteração da situação econômica do executado ou comprovante de quitação, tendo em vista que, realizadas todas as tentativas iniciais, a localização de outros bens do devedor é ônus do exequente. O TRF1 implantou o “Juízo 100% digital”, que consiste “forma procedimental em que atos processuais, inclusive as audiências e as sessões de julgamento, são realizados remotamente, utilizando-se a rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem necessidade de comparecimento presencial das partes, dos advogados ou dos procuradores” (art. 2º da Resolução Presi 24/2021), para todas Varas da Justiça Federal da 1ª Região, exceto feitos de competência criminal (art. 1º da Resolução Presi 78/2022). Isso posto, em observância ao art. 3º, parágrafo 9º, da Resolução Presi 24/2021, intimem-se as partes para manifestar, no prazo de 05 dias, interesse na adoção do referido regime de tramitação. Decorrido o prazo sem manifestação em sentido contrário, presumir-se-á o interesse na adoção do regime, devendo a Secretaria do Juízo incluir o feito na rotina específica Intimem-se, o executado por meio de publicação no órgão oficial, na forma do art. 346 do CPC. Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal

21/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Por decisão judicial

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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