Execução Fiscal 0013639-03.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2003

Valor da Causa

R$ 170.249,89

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VMD VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

DENISE BASTOS MOREIRA

Reu

DANIELLE BASTOS MOREIRA FISCHER

Reu

VITOR PEDRO BASTOS MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:55

Juntada de manifestação

18/07/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 21:54

Juntada de Certidão

14/07/2022, 21:54

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 21:54

Juntada de manifestação

18/08/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:54

Decorrido prazo de VITOR PEDRO BASTOS MOREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de DANIELLE BASTOS MOREIRA FISCHER em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:12

Decorrido prazo de VITOR PEDRO BASTOS MOREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:00

Decorrido prazo de DANIELLE BASTOS MOREIRA FISCHER em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:54

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/07/2022, 10:55

Juntada de manifestação

18/07/2022, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 19:40

Despacho

•21/09/2023, 08:08

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/07/2022, 21:54

Juntada de Certidão

14/07/2022, 21:54

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 21:54

Juntada de manifestação

18/08/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 14:54

Decorrido prazo de VITOR PEDRO BASTOS MOREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de DANIELLE BASTOS MOREIRA FISCHER em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 11:12

Decorrido prazo de VITOR PEDRO BASTOS MOREIRA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 05:00

Decorrido prazo de DANIELLE BASTOS MOREIRA FISCHER em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:51

Decorrido prazo de DENISE BASTOS MOREIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:17

Decorrido prazo de VMD VEICULOS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:17

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 11:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013639-03.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VMD VEICULOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENISE BASTOS MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013639-03.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VMD VEICULOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DENISE BASTOS MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013639-03.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VMD VEICULOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VMD VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013639-03.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VMD VEICULOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VMD VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/11/2020, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2020, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/03/2020, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2020, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 14:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/08/2018, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2018, 19:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/07/2018, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2018, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2018, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2018, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2017, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2017, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/03/2017, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/06/2015, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2015, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2015, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 15:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/05/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2014, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2014, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

08/05/2014, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/07/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2013, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/05/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/12/2012, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2012, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2012, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/10/2012, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2012, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/07/2012, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2012, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2012, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/07/2012, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 09:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2012, 09:19

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - anotado

04/07/2012, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2012, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 13:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

04/07/2012, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 29.06.2012

03/07/2012, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2011, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 08:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

20/05/2011, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2011, 15:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 18:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 18:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 17:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 17:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/01/2009, 18:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO

15/12/2008, 12:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/12/2008, 12:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2004, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2004, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2004, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2004, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2004, 09:57

CARGA: RETIRADOS INSS

22/06/2004, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

17/05/2004, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2004, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2004, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO

11/02/2004, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

21/11/2003, 14:39

CARGA: RETIRADOS INSS

29/08/2003, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/08/2003, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2003, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM TERMO DE COMPARECIMENTO DO EXECUTADO

12/08/2003, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2003, 09:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2003, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2003, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2003, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2003, 10:56

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:00

Despacho

•27/07/2022, 10:55

Ato ordinatório

•14/07/2022, 21:54

Ato ordinatório

•22/07/2021, 14:54

Ato ordinatório

•16/03/2020, 13:19

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:18

Decisão

•02/08/2018, 19:33

Certidão

•26/07/2018, 10:49

Certidão

•27/06/2018, 11:03

Decisão

•27/06/2018, 11:01

Certidão

•22/06/2018, 17:44

Ato ordinatório

•13/04/2018, 13:03

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Todos os documentos(39)

Sentença Tipo B

•28/05/2025, 19:40

Despacho

•21/09/2023, 08:08

Ato ordinatório

•28/07/2023, 17:00

Despacho

•27/07/2022, 10:55

Ato ordinatório

•14/07/2022, 21:54

Ato ordinatório

•22/07/2021, 14:54

Ato ordinatório

•16/03/2020, 13:19

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:18

Decisão

•02/08/2018, 19:33

Certidão

•26/07/2018, 10:49

Certidão

•27/06/2018, 11:03

Decisão

•27/06/2018, 11:01

Certidão

•22/06/2018, 17:44

Ato ordinatório

•13/04/2018, 13:03

Decisão

•07/08/2017, 18:34

Certidão

•21/07/2017, 11:05

Ato ordinatório

•17/03/2017, 09:25

Certidão

•01/06/2015, 19:55

Decisão

•01/06/2015, 19:50

Certidão

•26/05/2015, 15:44

Ato ordinatório

•12/05/2015, 15:07

Certidão

•14/05/2014, 18:44

Decisão

•14/05/2014, 18:42

Certidão

•12/05/2014, 18:25

Certidão

•15/07/2013, 16:59

Decisão

•15/07/2013, 16:58

Certidão

•22/05/2013, 08:07

Decisão

•17/12/2012, 16:32

Certidão

•04/12/2012, 17:18

Decisão

•18/07/2012, 13:15

Certidão

•16/07/2012, 10:42

Ato ordinatório

•05/07/2012, 09:19

Certidão

•03/07/2012, 13:06

Decisão

•03/07/2012, 13:01

Certidão

•29/06/2012, 13:55

Despacho

•14/09/2009, 18:11

Despacho

•14/09/2009, 18:11

Despacho

•14/09/2009, 18:11

Despacho

•14/09/2009, 18:11