Usucapião 1000049-93.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS

Partes do Processo

LUCIMAR FRANCA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE CAETANO FERREIRA FILHO

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANE CARVALHO MIRANDA

Representa: Autor

POLLYANNA CARVALHO MIRANDA

Representa: Autor

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO

CPF·Representa: Réu

ERICA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 180783·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(106)

LUCIMAR FRANCA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE CAETANO FERREIRA FILHO

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - SR-28

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

Terceiro

CHEFE DA UNIDADE AVANCADA DE ARAGUATINS-TO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

LEONARDO GOES SILVA

Terceiro

CHEFE DA DIVISAO DE ORDENAMENTO DE ESTRUTURA FUNDIARIA

Terceiro

EUSTAQUIO CHAVES GODINHO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE CARTOGRAFIA

Terceiro

CESAR FERNANDO S. ALDRIGHI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE EDTANIO SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA

Terceiro

CHEFE DO DESENVOLVIMENTO HUMANO DO INCRA/MA

Terceiro

INCRA-DF

Terceiro

SUPERITENENCIA REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INCRA NO ESTADO DO ACRE

Terceiro

INCRA - CUIABA/MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE INCRA MARABA-PA.

Terceiro

SUPERINTENDENTE CARLOS ALBERTO DA COSTA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

CARLOS EDUARDO BARBIERI GREGORIO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

CARLOS FELINTO JUNIOR

Terceiro

TO GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PREFEITURA DE FORTALEZA DO TABOCAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

VALDO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

COSME PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

VOLNEI JOSE GUARESCHI

CPF

Reu

DIVINO FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

CLAUDINO RODRIGUES

CPF

Reu

RAMATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE FORTALEZA DO TABOCAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ROSANE CARVALHO MIRANDA

Representa: Autor

POLLYANNA CARVALHO MIRANDA

Representa: Autor

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO

CPF·Representa: Réu

ERICA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 180783·CPF·Representa: Réu

FABIO ALEXANDRE PRADA

OAB/SP 392511·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/07/2021, 21:58

Juntada de Informação

07/07/2021, 21:56

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 11:15

Conclusos para despacho

06/07/2021, 22:06

Juntada de certidão

06/07/2021, 22:06

Juntada de contrarrazões

06/07/2021, 16:57

Decorrido prazo de CLAUDINO RODRIGUES em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de DIVINO FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:35

Juntada de outras peças

22/06/2021, 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 00:27

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2021, 11:16

Decorrido prazo de RAMATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:58

Todas as movimentações(229)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

07/07/2021, 21:58

Juntada de Informação

07/07/2021, 21:56

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 11:15

Conclusos para despacho

06/07/2021, 22:06

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 16:56

Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2025, 16:43

Juntada de certidão

06/07/2021, 22:06

Juntada de contrarrazões

06/07/2021, 16:57

Decorrido prazo de CLAUDINO RODRIGUES em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de DIVINO FERREIRA DO NASCIMENTO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:35

Juntada de outras peças

22/06/2021, 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 00:27

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2021, 11:16

Decorrido prazo de RAMATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021, 00:58

Conclusos para despacho

28/05/2021, 10:11

Juntada de apelação

27/05/2021, 16:30

Juntada de petição intercorrente

25/05/2021, 08:56

Decorrido prazo de JOSE CAETANO FERREIRA FILHO em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de LUCIMAR FRANCA DE OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 01:47

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2021, 10:35

Julgado improcedente o pedido

28/04/2021, 18:39

Conclusos para despacho

04/04/2021, 23:26

Juntada de parecer

30/03/2021, 09:06

Expedição de Comunicação via sistema.

10/02/2021, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 23:32

Conclusos para despacho

10/02/2021, 23:23

Decorrido prazo de VALDO FERREIRA DO NASCIMENTO em 27/01/2021 23:59.

10/02/2021, 23:21

Decorrido prazo de VOLNEI JOSE GUARESCHI em 27/01/2021 23:59.

10/02/2021, 23:21

Decorrido prazo de CLAUDINO RODRIGUES em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 05:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 11:01

Decorrido prazo de RAMATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 28/01/2021 23:59.

29/01/2021, 16:46

Decorrido prazo de DIVINO FERREIRA DO NASCIMENTO em 27/01/2021 23:59.

29/01/2021, 02:53

Decorrido prazo de DIVINO FERREIRA DO NASCIMENTO em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 23:17

Decorrido prazo de CLAUDINO RODRIGUES em 25/01/2021 23:59.

26/01/2021, 23:16

Juntada de manifestação

26/01/2021, 17:11

Juntada de petição intercorrente

18/01/2021, 09:59

Juntada de petição intercorrente

12/01/2021, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000049-93.2019.4.01.4300. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 2ª Vara Federal Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: LUCIMAR FRANCA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSANE CARVALHO MIRANDA - TO6713 e POLLYANNA CARVALHO MIRANDA - TO5897 POLO PASSIVO:INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO - SP179209, ERICA DA SILVA OLIVEIRA - SP180783 e FABIO ALEXANDRE PRADA - SP392511 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PALMAS, 11 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível da SJTO

12/01/2021, 00:00

Juntada de manifestação

11/01/2021, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2021, 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2021, 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2021, 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2021, 10:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/12/2020 23:59.

17/12/2020, 23:11

Conclusos para despacho

17/12/2020, 10:05

Juntada de impugnação

16/12/2020, 18:46

Juntada de petição intercorrente

09/12/2020, 09:51

Decorrido prazo de RAMATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 10:49

Decorrido prazo de CLAUDINO RODRIGUES em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 07:45

Decorrido prazo de DIVINO FERREIRA DO NASCIMENTO em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 07:45

Conclusos para despacho

23/11/2020, 15:00

Juntada de petição intercorrente

23/11/2020, 08:33

Expedição de Comunicação via sistema.

19/11/2020, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 20:43

Conclusos para despacho

18/11/2020, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2020, 16:11

Juntada de certidão

18/11/2020, 16:11

Juntada de certidão

18/11/2020, 16:05

Decorrido prazo de RAMATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 03:56

Juntada de petição intercorrente

10/11/2020, 16:07

Juntada de petição intercorrente

06/11/2020, 08:58

Juntada de Petição intercorrente

28/10/2020, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2020, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2020, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2020, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2020, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2020, 12:30

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2020, 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2020, 12:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/10/2020, 11:55

Conclusos para despacho

23/10/2020, 18:50

Juntada de certidão

23/10/2020, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 18:28

Conclusos para despacho

20/10/2020, 16:08

Juntada de certidão

20/10/2020, 16:08

Conclusos para despacho

19/10/2020, 16:29

Juntada de certidão

19/10/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 20:32

Conclusos para despacho

14/10/2020, 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/10/2020, 17:24

Juntada de certidão

14/10/2020, 17:22

Juntada de Petição intercorrente

13/10/2020, 18:06

Juntada de Petição intercorrente

09/10/2020, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2020, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2020, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2020, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2020, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2020, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2020, 15:25

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 13:44

Conclusos para despacho

07/10/2020, 09:27

Juntada de certidão

07/10/2020, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2020, 21:51

Juntada de manifestação

06/10/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 00:09

Juntada de certidão

17/09/2020, 11:30

Conclusos para despacho

17/09/2020, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 21:12

Juntada de certidão

18/08/2020, 16:21

Conclusos para despacho

18/08/2020, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 22:21

Conclusos para despacho

13/08/2020, 19:44

Juntada de certidão

13/08/2020, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2020, 15:20

Conclusos para despacho

31/07/2020, 17:27

Juntada de certidão

31/07/2020, 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2020, 21:30

Juntada de certidão

29/07/2020, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2020, 16:45

Conclusos para despacho

19/07/2020, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2020, 22:25

Conclusos para despacho

03/07/2020, 15:32

Juntada de certidão

03/07/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 14:16

Conclusos para despacho

30/06/2020, 11:01

Juntada de certidão

30/06/2020, 10:59

Conclusos para despacho

26/06/2020, 16:32

Juntada de certidão

26/06/2020, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2020, 21:18

Conclusos para despacho

19/06/2020, 20:14

Juntada de Parecer

17/06/2020, 13:29

Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 01:25

Decorrido prazo de RAMATA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:43

Juntada de petição intercorrente

11/05/2020, 14:33

Juntada de contestação

17/04/2020, 15:38

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 17:07

Conclusos para despacho

10/04/2020, 15:18

Juntada de manifestação

24/03/2020, 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

11/03/2020, 11:23

Juntada de certidão

11/03/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 17:39

Conclusos para despacho

22/01/2020, 19:00

Juntada de Contestação

22/01/2020, 15:58

Juntada de informação

22/11/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 15:15

Conclusos para despacho

17/11/2019, 21:50

Juntada de certidão

07/11/2019, 14:01

Juntada de certidão

07/11/2019, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

07/11/2019, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 18:08

Conclusos para despacho

15/10/2019, 09:58

Juntada de manifestação

13/10/2019, 23:13

Juntada de certidão

26/09/2019, 14:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.

26/09/2019, 14:15

Outras Decisões

25/09/2019, 17:15

Conclusos para despacho

10/09/2019, 14:47

Juntada de certidão

10/09/2019, 14:45

Juntada de Petição intercorrente

09/09/2019, 20:40

Juntada de certidão

09/09/2019, 10:22

Juntada de manifestação

06/09/2019, 18:54

Expedição de Edital.

05/09/2019, 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2019, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2019, 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.

05/09/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 14:03

Juntada de certidão

09/08/2019, 09:59

Conclusos para despacho

04/08/2019, 00:05

Juntada de certidão

17/07/2019, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 22:56

Juntada de manifestação

09/07/2019, 21:18

Conclusos para despacho

08/07/2019, 11:50

Juntada de manifestação

08/07/2019, 11:17

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 11:31

Conclusos para despacho

18/06/2019, 19:04

Juntada de certidão

18/06/2019, 19:03

Expedição de Carta precatória.

10/06/2019, 22:41

Expedição de Carta precatória.

10/06/2019, 22:41

Expedição de Carta precatória.

10/06/2019, 22:40

Juntada de certidão

05/06/2019, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2019, 15:46

Conclusos para despacho

27/05/2019, 18:36

Juntada de contestação

23/05/2019, 17:07

Juntada de Certidão.

15/05/2019, 15:44

Juntada de certidão

08/05/2019, 16:21

Juntada de certidão

08/05/2019, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 11:24

Conclusos para despacho

25/04/2019, 14:38

Juntada de manifestação

25/04/2019, 12:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2019 23:59:59.

14/04/2019, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 12/04/2019 23:59:59.

14/04/2019, 03:42

Juntada de manifestação

12/04/2019, 21:01

Juntada de certidão

02/04/2019, 18:42

Decorrido prazo de JOSE CAETANO FERREIRA FILHO em 22/03/2019 23:59:59.

25/03/2019, 05:04

Decorrido prazo de LUCIMAR FRANCA DE OLIVEIRA em 22/03/2019 23:59:59.

25/03/2019, 05:04

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 12:09

Conclusos para despacho

13/03/2019, 16:09

Juntada de certidão

13/03/2019, 16:09

Juntada de certidão

27/02/2019, 18:19

Juntada de certidão

20/02/2019, 16:36

Juntada de certidão

20/02/2019, 15:59

Juntada de carta

20/02/2019, 13:03

Expedição de Carta precatória.

15/02/2019, 16:06

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2019, 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2019, 14:07

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2019, 14:07

Expedição de Edital.

13/02/2019, 14:53

Expedição de Carta precatória.

13/02/2019, 14:52

Expedição de Carta precatória.

13/02/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 15:07

Conclusos para despacho

15/01/2019, 11:26

Juntada de Informação de Prevenção.

15/01/2019, 10:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO

15/01/2019, 10:27

Recebido pelo Distribuidor

14/01/2019, 19:41

Distribuído por sorteio

14/01/2019, 19:41

Despacho

•07/07/2021, 11:15

Despacho

•06/06/2021, 11:16

Sentença Tipo A

•28/04/2021, 18:39

Despacho

•10/02/2021, 23:32

Despacho

•18/12/2020, 13:53

Despacho

•23/11/2020, 21:21

Petição intercorrente

•23/11/2020, 08:33

Despacho

•18/11/2020, 20:43

Petição intercorrente

•10/11/2020, 16:07

Decisão

•25/10/2020, 11:55

Despacho

•20/10/2020, 18:28

Despacho

•19/10/2020, 19:09

Despacho

•14/10/2020, 20:32

Todos os documentos(37)

Despacho

•13/10/2025, 16:56

Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2025, 16:43

Despacho

•07/07/2021, 11:15

Despacho

•06/06/2021, 11:16

Sentença Tipo A

•28/04/2021, 18:39

Despacho

•10/02/2021, 23:32

Despacho

•18/12/2020, 13:53

Despacho

•23/11/2020, 21:21

Petição intercorrente

•23/11/2020, 08:33

Despacho

•18/11/2020, 20:43

Petição intercorrente

•10/11/2020, 16:07

Decisão

•25/10/2020, 11:55

Despacho

•20/10/2020, 18:28

Despacho

•19/10/2020, 19:09

Despacho

•14/10/2020, 20:32

Decisão

•07/10/2020, 13:44

Despacho

•05/10/2020, 00:09

Despacho

•18/08/2020, 21:12

Despacho

•14/08/2020, 22:21

Despacho

•01/08/2020, 15:20

Despacho

•19/07/2020, 16:45

Despacho

•04/07/2020, 22:25

Despacho

•30/06/2020, 14:16

Despacho

•27/06/2020, 21:37

Despacho

•21/06/2020, 21:18

Despacho

•13/04/2020, 17:07

Despacho

•10/03/2020, 17:39

Despacho

•20/11/2019, 15:15

Despacho

•06/11/2019, 18:08

Decisão

•25/09/2019, 17:15

Despacho

•16/08/2019, 16:26

Despacho

•11/07/2019, 22:56

Despacho

•19/06/2019, 11:31

Despacho

•01/06/2019, 15:46

Despacho

•29/04/2019, 11:24

Despacho

•15/03/2019, 12:09

Decisão

•31/01/2019, 15:07