Execução Fiscal 0000265-25.2019.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000265-25.2019.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:24

Provisório

11/08/2024, 00:15

Por decisão judicial

10/08/2023, 11:39

Documento (Certidão)

10/08/2023, 11:39

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 09:06

Decurso de Prazo

08/07/2023, 02:51

Publicação

30/06/2023, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000265-25.2019.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO LEANDRO DIAS GUEDES ROLIM - GO45150 POLO PASSIVO:SIMONE ALVES DE SOUZA & CIA LTDA - ME e outros DECISÃO Recebo os autos com pedido do exequente de suspensão processual. Compulsando o andamento processual verifico ausência de citação da parte executada, bem como pendência de garantia processual. Assim, defiro o pedido e declaro a suspensão processual por 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da LEF, visto que a suspensão do processo de execução fiscal não pode ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018. Advirto o exequente que a fluência do prazo da suspensão processual ora declarada, somente será afetada com a efetividade, de superveniente petição apresentada nos autos. Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, ou com requerimento apenas de nova suspensão, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, dando início assim, o curso do prazo de prescrição intercorrente. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

29/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 17:16

Documento (Certidão)

28/06/2023, 17:16

Expedida/Certificada

28/06/2023, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2023, 17:16

Outras Decisões

28/06/2023, 17:16