Execução Fiscal 0000302-52.2019.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 0000302-52.2019.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Por decisão judicial

21/10/2025, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2025, 17:59

Mero expediente

21/10/2025, 17:59

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:55

Documento (Certidão)

08/05/2025, 17:41

Ato ordinatório

08/05/2025, 17:41

Documento (Certidão)

26/11/2024, 10:50

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:47

Documento (Certidão)

21/10/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 14:40

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:31

Publicação

13/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000302-52.2019.4.01.3507. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 EXECUTADO(S): COMERCIO DE GAS FERREIRA FERNANDES LTDA - EPP (CNPJ: 07.445.909/0001-00); POLIANA FERNANDES DA SILVA (CPF: 019.680.811-19) e MARCELO DE JESUS FERREIRA (CPF: 937.661.491-72) CLASSE: 3100 – EXECUCAO FISCAL INTERESSADO: COMÉRCIO DE GÁS FERREIRA FERNANDES LTDA. (CNPJ.: 07.445.909/0001-00) FINALIDADE: pelo presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 275, § 2º, do CPC, será publicado com a finalidade de INTIMAR COMERCIO DE GAS FERREIRA FERNANDES LTDA - CNPJ: 07.445.909/0001-00 da penhora de valores realizada em conta bancária de sua titularidade. O executado que se encontra em local incerto e não sabido deve ainda ser INTIMADO da possibilidade de opor embargos à execução, nos termos do art. 275, II, CPC c/c art. 12 e art. 16 ambos da LEF, no prazo de 30 (trinta) dias. SEDE DO JUÍZO: Vara Única da Subseção Judiciária de Jataí – Rua Nicolau Zaiden n.º 1135, Vila Fátima, Jataí/GO, Cep.: 75.803-055 – Fone: (0**64) 2102-2103 – e-mail: [email protected] – site: http://www.trf1.jus.br Para que não se alegue ignorância, ordenou-se a expedição deste edital, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO EDITAL DE INTIMAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL – PRAZO DE 30 DIAS O DOUTOR RAFAEL BRANQUINHO, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JATAÍ/GO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita:

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000302-52.2019.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE GAS FERREIRA FERNANDES LTDA - EPP e outros DECISÃO Parte executada citada pelos Correios, conforme avisos de recebimento juntados nos autos (id 290932458_fl. 87_empresa, id 1520392890_Poliana e id 1520392889_Marcelo). Penhora parcial de valores, efetivada pelo sistema Sisbajud – id 290932458 fl. 90 (R$ 1.616,04 em 13/04/2020). Diligências adotadas visando a intimação do devedor sem ter obtido êxito – id 2003379678. Conforme determina o art. 274, parágrafo único do CPC, compete as partes manter seus dados atualizados presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço constante no processo, se a mudança – temporária ou definitiva – não for comunicada ao juiz. Assim determino a expedição de edital de intimação do executado COMÉRCIO DE GÁS FERREIRA FERNANDES LTDA. (CNPJ.: 07.445.909/0001-00), da penhora realizada em valores constantes em conta bancária de sua titularidade – no Itaú Unibanco S.A e transferidos para conta judicial -, com prazo de 30 (trinta) dias e com as devidas informações a respeito do prazo legal para oposição dos embargos, nos termos do art. 275 §2º CPC c/c art. 12 e art. 16 ambos da LEF. Cumprida a diligência acima, decorrido o prazo sem manifestação do executado, oficie-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a conversão total da quantia constante na conta judicial n. 0565/005/86401452-3 (R$ 1.616,04, com seus acréscimos legais) em favor da UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41, através dos dados apresentados no id 296975372 - Contribuinte: COMERCIO DE GAS FERREIRA FERNANDES LTDA. – EPP, CNPJ nº 07.445.909/0001-00, nº de Referência: 14.495.306-4, Código da Receita: 0092 (Depósito Judicial Justiça Federal). Cumprida as diligências acima, dê-se vista ao exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adote/requeira o que entender pertinente ao deslinde da demanda. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000302-52.2019.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIO DE GAS FERREIRA FERNANDES LTDA - EPP e outros Intimação de: COMERCIO DE GAS FERREIRA FERNANDES LTDA. - EPP - CNPJ: 07.445.909/0001-00, na pessoa de sua representante legal POLIANA FERNANDES DA SILVA - CPF: 019.680.811-19 Endereço para intimação: Rua dos Tamboris n. 219, Recreio Alvorada, Jataí/GO, Cep.: 75.806-399 Valor do débito exequendo: R$ 71.917,43 em 30/04/2023 DESPACHO – MANDADO Recebo os autos com requerimento do exequente de conversão em renda, em seu favor. A citação dos corresponsáveis não abrangeu a intimação acerca da penhora realizada nos autos, tampouco a oportunidade para oposição de embargos à execução. Razão pela qual determino que se proceda a intimação pessoal da empresa executada na pessoa de sua representante legal e devedora acima qualificadas, para que, querendo, oponha embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias; bem como para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar que: I – as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II – ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, sob pena do valor penhorado – R$ 1.616,04 -, ser convertido em renda, em favor do exequente. Cientifique a executada, que (i) o termo inicial para oposição dos Embargos à Execução é a data da efetiva intimação da penhora, e não a da juntada aos autos do mandado cumprido; (ii) a intimação pessoal da penhora ao executado torna dispensável a publicação de que trata o artigo 12 da LEF; (iii) deverá complementar o saldo remanescente em conta vinculada a este Juízo na Caixa Econômica Federal, atentando-se para extrato da dívida, conforme informado pela parte exequente, devendo comprovar nos autos o referido depósito complementar; (iv) para efetuar o pagamento do valor atualizado deverá o executado entrar em contato com o exequente e juntar aos autos cópia do comprovante; (v) caso o débito já tenha sido quitado, ou parcelado, comprovar nos autos. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como mandado de intimação, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: valor penhorado via sistema Sisbajud_id 290932458 fl. 90, citação/AR_id 1520392890, atualização do débito exequendo_id 1600129369 e demais documentos necessários na espécie. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000302-52.2019.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIO DE GAS FERREIRA FERNANDES LTDA - EPP e outros DECISÃO Requer a parte exequente providências deste Juízo na busca de patrimônio penhorável dos executados, pelo sistema SisbaJud. O Código de Processo Civil (art. 854 e seguintes) não estabeleceu limitações quanto ao número de medidas a serem adotadas pelo juízo em busca de ativos financeiros e bens do executado, porém, deve-se observar o princípio da razoabilidade para correto entendimento da questão. De fato, caso não se estabelecesse um prazo entre um pedido e outro, o Judiciário ficaria sobrecarregado, limitando-se apenas a fazer tentativas de penhora on-line, o que não é razoável e mostra-se impraticável. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é necessária a análise da razoabilidade em cada caso concreto. Nesse contexto, a razoabilidade do pedido de bloqueio deve ser aferida quanto a medida, caso a caso, avaliando eventual alteração econômica ou quanto ao lapso decorrido. Na hipótese, verifica-se dos autos transcurso de pouco mais de cinco meses (01/02/2023_id 1481506872) da consulta anterior ao Sistema SisbaJud, sendo, assim, irrazoável a realização de nova consulta, já que nesse ínterim a situação financeira do devedor não deve ter sofrido alteração. Aliado a escassez de provas ou indícios que demonstre a modificação na situação econômica do(s) executado(s) a justificar, neste momento, outra ordem de bloqueio de ativos financeiros, tendo em vista o insucesso da tentativa anterior, indefiro o pedido de bloqueio via sistema SisbaJud. Dê-se ciência ao exequente. Aguarde-se manifestação da Credora, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000302-52.2019.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIO DE GAS FERREIRA FERNANDES LTDA - EPP Intimação de: Comércio de Gás Ferreira Fernandes (CNPJ: 07.445.909/0001-00), na pessoa de seu representante legal Sr. Marcelo de Jesus Ferreira (CPF: 931.661.491-72) Endereço para intimação: Rua Minas Gerais n.º552, Caixa Postal 95, Setor Santa Maria, Jataí/GO, Cep.: 75.800-087 Valor do débito exequendo: R$ 64.259,09 em 21/10/2021 DESPACHO – MANDADO Proceda-se a intimação pessoal da executada, para que, querendo, oponha embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do valor penhorado (ID 290932458 fl. 90 – R$ 1.616,04), ser convertido em renda, em favor do exequente. Cientifique o executado, que (i) o termo inicial para oposição dos Embargos à Execução é a data da efetiva intimação da penhora, e não a da juntada aos autos do mandado cumprido; (ii) a intimação pessoal da penhora ao executado torna dispensável a publicação de que trata o artigo 12 da LEF; (iii) deverá complementar o saldo remanescente em conta vinculada a este Juízo na Caixa Econômica Federal, atentando-se para extrato da dívida, conforme informado pela parte exequente, devendo comprovar nos autos o referido depósito complementar; (iv) para efetuar o pagamento do valor atualizado deverá o executdo entrar em contato com o exequente e juntar aos autos cópia do comprovante; (v) caso o débito já tenha sido quitado, ou parcelado, comprovar nos autos. Em complemento, localizada a parte executada, fica também intimada que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processual Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta PRESI/Coger TRF1 n. 10112461, bem como para se manifestar sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como mandado de intimação, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: valor penhorado via sistema Bacenjud (ID 290932458 fl. 90) e citação/AR (ID 290932458 fl. 87), atualização do débito exequendo (ID 793763488) e demais documentos necessários na espécie. Com a juntada do mandado, intime-se o exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

21/04/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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