Execução Fiscal 0001362-94.2018.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Goiânia

Partes do Processo

ALEXANDRE DE SOUZA MENDES BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSIKA PEREIRA ARAUJO

OAB/GO 39161

·

CPF

·

Representa: Réu

MARCOS PAULO MARQUES FRANCO

OAB/GO 31397·Representa: Réu

VASCO REZENDE SILVA

OAB/GO 9592·CPF·Representa: Réu

MARIO IBRAHIM DO PRADO

OAB/GO 11540·CPF·Representa: Réu

KATIA REZENDE SILVA

OAB/GO 16681·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JESSIKA PEREIRA ARAUJO

OAB/GO 39161·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO MARQUES FRANCO

OAB/GO 31397·Representa: Réu

VASCO REZENDE SILVA

OAB/GO 9592·CPF·Representa: Réu

MARIO IBRAHIM DO PRADO

OAB/GO 11540·CPF·Representa: Réu

KATIA REZENDE SILVA

OAB/GO 16681·CPF·Representa: Réu

VASCO LUIS CARVALHO SILVA

OAB/GO 40856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 16:33

Conclusão (para despacho)

09/07/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 14:43

Expedida/Certificada

26/05/2026, 08:26

Documento (Certidão)

26/05/2026, 08:25

Ato ordinatório

30/03/2026, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 17:10

Mero expediente

14/01/2026, 17:10

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 10:52

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:35

Documento (Certidão)

18/08/2025, 15:57

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:06

Todas as movimentações(155)

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 16:33

Conclusão (para despacho)

09/07/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 14:43

Expedida/Certificada

26/05/2026, 08:26

Documentos

•30/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/05/2026, 08:25

Ato ordinatório

30/03/2026, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

14/01/2026, 17:10

Mero expediente

14/01/2026, 17:10

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 10:52

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:35

Documento (Certidão)

18/08/2025, 15:57

Ato ordinatório

18/08/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:02

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:35

Documento (Certidão)

19/03/2025, 16:11

Ato ordinatório

19/03/2025, 16:11

Documento (Certidão)

19/03/2025, 15:53

Documento (Certidão)

11/03/2025, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 14:07

Mero expediente

13/02/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 12:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 16:03

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 12:45

Decurso de Prazo

08/08/2024, 00:20

Decurso de Prazo

02/08/2024, 01:33

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 10:45

Mero expediente

15/07/2024, 14:45

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 12:20

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:41

Documento (Certidão)

23/02/2024, 14:19

Ato ordinatório

23/02/2024, 14:19

Documento (Certidão)

23/02/2024, 12:38

Documento (Certidão)

31/01/2024, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 14:37

Decurso de Prazo

14/11/2023, 01:09

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 08:42

Publicação

31/10/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001362-94.2018.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO POLO PASSIVO: ALEXANDRE DE SOUZA MENDES BORGES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KATIA REZENDE SILVA - GO16681, VASCO REZENDE SILVA - GO9592, MARCOS PAULO MARQUES FRANCO - GO31397, JESSIKA PEREIRA ARAUJO - GO39161, MARIO IBRAHIM DO PRADO - GO11540 e VASCO LUIS CARVALHO SILVA - GO40856 DESPACHO Valor à disposição deste Juízo, em conta judicial – id's 072019000005863190_R$ 10.467,69 e 072019000005863203_R$ 3,14 (id 362272510 fl. 51). Instado a informar acerca dos dados necessários para conversão em renda em seu favor, o exequente quedou-se inerte. Destarte, intime-se novamente o CNPQ para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumprir a ordem proferida no despacho id 1625379922 item 3. Atente-se a Credora para as intimações processuais, evitando demora na prestação jurisdicional, o que prejudica a parte e o andamento dos feitos, ocorrendo decisões reiteradas e desnecessárias. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

30/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

27/10/2023, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 14:03

Mero expediente

27/10/2023, 14:03

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 13:53

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:14

Decurso de Prazo

07/07/2023, 17:03

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:39

Publicação

06/06/2023, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001362-94.2018.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO POLO PASSIVO:ALEXANDRE DE SOUZA MENDES BORGES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KATIA REZENDE SILVA - GO16681, VASCO REZENDE SILVA - GO9592, MARCOS PAULO MARQUES FRANCO - GO31397, JESSIKA PEREIRA ARAUJO - GO39161, MARIO IBRAHIM DO PRADO - GO11540 e VASCO LUIS CARVALHO SILVA - GO40856 DESPACHO Em foco pedido do exequente para busca de patrimônio penhorável do executado, conforme petição juntada no id 1622049852. Indefiro o pedido, sopesando que há valores disponíveis em contas judiciais e foi autorizado pelo executado o aproveitamento da importância, visando o abatimento da dívida exequenda. Destarte, intime-se o Credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar dados necessários visando a conversão em renda em seu favor - DARF / GRU -, devendo adotar/requerer o que for necessário ao deslinde da demanda. Carreado os dados, oficie-se a CEF/agência 0565 para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder à conversão total em favor do CNPQ da importância de R$ 10.470,83 com seus acréscimos legais, referente as contas judiciais geradas pelos id's 072019000005863190_R$ 10.467,69 e 072019000005863203_R$ 3,14 (id 362272510 fl. 51). Intimem-se. Cumpra-se. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

05/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2023, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2023, 09:01

Mero expediente

03/06/2023, 09:01

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 12:52

Decurso de Prazo

18/02/2023, 01:03

Decurso de Prazo

16/02/2023, 00:06

Decurso de Prazo

14/02/2023, 03:34

Publicação

24/01/2023, 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001362-94.2018.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO POLO PASSIVO:ALEXANDRE DE SOUZA MENDES BORGES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KATIA REZENDE SILVA - GO16681, VASCO REZENDE SILVA - GO9592, MARCOS PAULO MARQUES FRANCO - GO31397, JESSIKA PEREIRA ARAUJO - GO39161, MARIO IBRAHIM DO PRADO - GO11540 e VASCO LUIS CARVALHO SILVA - GO40856 DECISÃO Em foco parcelamento celebrado entre as partes. Oportunizo as partes a conversão em renda dos valores bloqueados, mediante a concordância do executado, a fim de antecipar a quitação da dívida com a utilização dos valores já disponíveis - R$ 10.467,69 e R$ 3,14 em fl. 51 id 362272510 - e evitar eventuais prejuízos à parte executada. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, constatada a suspensão da exigibilidade do crédito exequendo em virtude de negociação entabulada entre exequente e executada, determino a suspensão do presente feito. Permanecerá ele suspenso até que a exequente, comprovando nestes autos o restabelecimento da exigibilidade do crédito, impulsione o feito, não cabendo a este juízo intimá-la para exercer os atos de cobrança a que está obrigada. Advirto à exequente que, rescindido o parcelamento ou a negociação do débito, terá normal curso o prazo da prescrição do crédito exequendo, independentemente de prévio pronunciamento deste Juízo, com o que eventual demora sua em, rescindidas as negociações, promover neste feito os atos de cobrança que lhe cabem poderá importar em prescrição do crédito. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

20/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/01/2023, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 14:17

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 13:58

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 11:41

Expedida/Certificada

06/10/2022, 18:07

Decurso de Prazo

17/09/2022, 00:49

Decurso de Prazo

16/09/2022, 08:01

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 08:59

Publicação

25/08/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001362-94.2018.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO POLO PASSIVO:ALEXANDRE DE SOUZA MENDES BORGES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KATIA REZENDE SILVA - GO16681, VASCO REZENDE SILVA - GO9592, MARCOS PAULO MARQUES FRANCO - GO31397, JESSIKA PEREIRA ARAUJO - GO39161, MARIO IBRAHIM DO PRADO - GO11540 e VASCO LUIS CARVALHO SILVA - GO40856 DESPACHO Comprove o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento noticiado nos autos, considerando a informação prestada pelo exequente, no ID 1086158746. Após, com ou sem manifestação, dê-se vista ao exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

24/08/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 14:59

Documento (Certidão)

23/08/2022, 14:59

Expedida/Certificada

23/08/2022, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 14:59

Mero expediente

23/08/2022, 14:59

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 09:42

Decurso de Prazo

10/05/2022, 02:13

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:40

Publicação

23/04/2022, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2022, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001362-94.2018.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO POLO PASSIVO:ALEXANDRE DE SOUZA MENDES BORGES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KATIA REZENDE SILVA - GO16681, VASCO REZENDE SILVA - GO9592, MARCOS PAULO MARQUES FRANCO - GO31397, JESSIKA PEREIRA ARAUJO - GO39161, MARIO IBRAHIM DO PRADO - GO11540 e VASCO LUIS CARVALHO SILVA - GO40856 DESPACHO Comparece a parte executada, informando o reparcelamento do débito exequendo. Destarte, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se a exigibilidade do crédito está suspensa, devendo adotar/requerer o que entender pertinente ao deslinde da demanda. Em seguida, volvam-me os autos conclusos. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

21/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 16:11

Documento (Certidão)

20/04/2022, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 16:11

Mero expediente

20/04/2022, 16:11

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 15:20

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 16:27

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 14:44

Documento (Certidão)

11/11/2021, 14:44

Expedida/Certificada

11/11/2021, 14:44

Outras Decisões

11/11/2021, 14:44

Documento (Carta)

10/11/2021, 13:31

Conclusão (para decisão)

03/08/2021, 18:59

Documento (Outros documentos)

06/07/2021, 09:41

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 14:49

Decurso de Prazo

28/04/2021, 04:26

Documento (Certidão)

23/03/2021, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 15:50

Outras Decisões

23/03/2021, 15:50

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 18:33

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 11:30

Decurso de Prazo

01/12/2020, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 16:36

Mero expediente

06/11/2020, 15:22

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 10:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2020, 10:11

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 09:42

Petição (Petição (outras))

05/11/2020, 09:40

Por decisão judicial

03/11/2020, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2020, 12:05

Documento (Certidão)

26/10/2020, 12:44

Documento (Outros documentos)

26/10/2020, 12:44

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/10/2020, 07:58

Ato ordinatório

23/10/2020, 16:20

Expedição de documento (Carta rogatória)

15/10/2020, 13:21

Outras Decisões

15/10/2020, 13:20

Conclusão (para decisão)

15/10/2020, 13:20

Por decisão judicial

20/03/2020, 13:46

Documento (Outros documentos)

26/02/2020, 15:37

Recebimento

26/02/2020, 15:32

Entrega em carga/vista

23/01/2020, 09:29

Intimação

18/09/2019, 17:46

Mero expediente

17/09/2019, 16:05

Conclusão (para despacho)

05/08/2019, 17:58

Documento (Outros documentos)

17/05/2019, 14:46

Ato ordinatório

15/05/2019, 14:43

deferimento

09/05/2019, 10:05

Mero expediente

07/05/2019, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2019, 18:49

Intimação

18/01/2019, 13:37

Documento (Outros documentos)

14/12/2018, 15:01

Documento (Outros documentos)

29/11/2018, 12:30

Intimação

22/11/2018, 19:56

Expedição de documento (Carta precatória)

22/11/2018, 13:31

Recebimento

16/11/2018, 07:45

Entrega em carga/vista

14/11/2018, 13:32

Documento (Outros documentos)

14/11/2018, 13:28

deferimento

08/11/2018, 15:00

Outras Decisões

08/11/2018, 14:31

Conclusão (para decisão)

31/10/2018, 10:18

Recebimento

30/08/2018, 15:54

Remessa (outros motivos)

30/08/2018, 15:35

Protocolo de Petição

30/08/2018, 15:35

Distribuição (competência exclusiva)

30/08/2018, 14:45

Despacho

•05/06/2023, 00:00

•20/01/2023, 00:00

•24/08/2022, 00:00

•21/04/2022, 00:00