Execução Fiscal 0004596-18.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2013

Valor da Causa

R$ 40.073,23

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ITALO MELLO SANTIAGO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ITALO MELLO SANTIAGO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 12:26

Juntada de Certidão

28/06/2023, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:51

Decorrido prazo de ITALO MELLO SANTIAGO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de ITALO MELLO SANTIAGO LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:08

Juntada de manifestação

19/04/2023, 19:51

Publicado Sentença Tipo B em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 19:29

Juntada de Certidão

13/04/2023, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 19:29

Declarada decadência ou prescrição

13/04/2023, 19:29

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 22:33

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

28/06/2023, 12:26

Juntada de Certidão

28/06/2023, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 02:51

Decorrido prazo de ITALO MELLO SANTIAGO em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:20

Decorrido prazo de ITALO MELLO SANTIAGO LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2023, 19:29

Decisão

•08/04/2023, 05:21

11/05/2023, 00:08

Juntada de manifestação

19/04/2023, 19:51

Publicado Sentença Tipo B em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 19:29

Juntada de Certidão

13/04/2023, 19:29

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 19:29

Declarada decadência ou prescrição

13/04/2023, 19:29

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 22:33

Juntada de petição intercorrente

12/04/2023, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2023, 05:21

Juntada de Certidão

08/04/2023, 05:21

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2023, 05:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2023, 05:21

Conclusos para decisão

08/04/2023, 05:14

Processo Desarquivado

08/04/2023, 05:13

Arquivado Provisoramente

25/05/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 13:05

Juntada de manifestação

06/04/2021, 13:45

Decorrido prazo de ITALO MELLO SANTIAGO em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:08

Decorrido prazo de ITALO MELLO SANTIAGO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 05:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004596-18.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITALO MELLO SANTIAGO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITALO MELLO SANTIAGO ITALO MELLO SANTIAGO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004596-18.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITALO MELLO SANTIAGO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITALO MELLO SANTIAGO ITALO MELLO SANTIAGO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004596-18.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITALO MELLO SANTIAGO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITALO MELLO SANTIAGO ITALO MELLO SANTIAGO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004596-18.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ITALO MELLO SANTIAGO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITALO MELLO SANTIAGO ITALO MELLO SANTIAGO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 11:55

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 11:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/08/2018, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

09/09/2016, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PFN

06/09/2016, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART.40 DA LEF

05/09/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2016, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2016, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_6925

05/05/2016, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 11:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2016, 17:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

09/01/2016, 11:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2016, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2016, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR EMAIL A CEMAN

17/11/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 10:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MEMORANDO A CEMAN - COBRANÇA DE MANDADOS

14/08/2015, 10:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2015, 11:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2015, 11:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2015, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 2537

10/03/2015, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 14:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ITALO MELO SANTIAGO LTDA - ME

05/11/2014, 13:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/11/2014, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2014, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 16:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2014, 10:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/07/2014, 10:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2014, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2014, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2014, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2014, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2014, 09:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 13:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 13:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/10/2013, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2013, 09:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2013, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 11:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2013, 15:49

Despacho

•25/05/2021, 13:05