Execução Fiscal 0001526-59.2018.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001526-59.2018.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:49

Provisório

26/06/2023, 17:26

Por decisão judicial

21/06/2022, 14:59

Documento (Certidão)

21/06/2022, 14:59

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:40

Publicação

23/04/2022, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001526-59.2018.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LOURENCO MENDES DAS NEVES - ME DECISÃO Recebo os autos com pedido do exequente de suspensão processual. Compulsando o andamento processual verifico pendência de integralização de garantia do juízo. Assim defiro o pedido e declaro suspenso o processo, nos termos do artigo 40 da LEF, considerando que a suspensão do processo de execução fiscal não pode ser postergada pela vontade do exequente ou do juízo, conforme precedente vinculante julgado no recurso especial repetitivo – Resp 1.340.553, 1ª Seção, Mauro Campbell Marques, Dje 16/10/2018. Decorrido o prazo da suspensão, não havendo manifestação a ensejar decisão deste Juízo, fica determinado o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição, independentemente de nova intimação do exequente, conforme peticionamento da Fazenda Nacional no ID 835603586. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

21/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

20/04/2022, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 16:14

Outras Decisões

20/04/2022, 16:14

Conclusão (para despacho)

02/02/2022, 12:56

Petição (Petição (outras))

27/11/2021, 11:33

Expedida/Certificada

23/11/2021, 18:35

Documento (Certidão)

08/11/2021, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 16:20