Execução Fiscal 1001122-83.2021.4.01.3507 - TRF1

Execução Fiscal 1001122-83.2021.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 14:33

Por decisão judicial

14/02/2024, 14:44

Documento (Certidão)

14/02/2024, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 17:26

Outras Decisões

15/01/2024, 17:26

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 15:22

Decurso de Prazo

01/08/2023, 03:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 13:44

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 13:42

Publicação

24/07/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001122-83.2021.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRIGORIFICO TERRA DO BOI EIRELI e outros DECISÃO Executados citados na modalidade postal, conforme avisos de recebimento juntados nos ids 771853515 e 1213685255. Infrutífera a busca realizada, por este Juízo, via sistema Sisbajud, na tentativa de se localizar patrimônio penhorável, do executado. Instado a se manifestar o exequente requer a penhora e atos subsequentes sobre imóvel indicado no id 1533146865. Determino inicialmente que o exequente apresente no prazo de 20 (vinte) dias valores exequendos dos autos das Varas do Trabalho, com averbações anteriores a presente execução e que possuem crédito preferencial, comprovando a viabilidade da penhora requerida. Decorrido o prazo sem manifestação, ou apenas com requerimento de dilação de prazo, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, ou até que se traga elementos que possibilitem seu prosseguimento. Decorrido o prazo e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

21/07/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2023, 11:27

Documento (Certidão)

20/07/2023, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001122-83.2021.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRIGORIFICO TERRA DO BOI EIRELI e outros DECISÃO Requer a parte exequente providências deste Juízo na busca de patrimônio penhorável do executado, pelo sistema SisbaJud. O Código de Processo Civil (art. 854 e seguintes) não estabeleceu limitações quanto ao número de medidas a serem adotadas pelo juízo em busca de ativos financeiros e bens do executado, porém, deve-se observar o princípio da razoabilidade para correto entendimento da questão. De fato, caso não se estabelecesse um prazo entre um pedido e outro, o Judiciário ficaria sobrecarregado, limitando-se apenas a fazer tentativas de penhora on-line, o que não é razoável e mostra-se impraticável. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que é necessária a análise da razoabilidade em cada caso concreto. Nesse contexto, a razoabilidade do pedido de bloqueio deve ser aferida quanto a medida, caso a caso, avaliando eventual alteração econômica ou quanto ao lapso decorrido. Na hipótese, verifica-se dos autos transcurso de pouco mais de um ano (21/07/2021) da consulta anterior ao Sistema SisbaJud, sendo, assim, irrazoável a realização de nova consulta, já que nesse ínterim a situação financeira do devedor não deve ter sofrido alteração. Aliado a escassez de provas ou indícios que demonstre a modificação na situação econômica do(s) executado(s) a justificar, neste momento, outra ordem de bloqueio de ativos financeiros, tendo em vista o insucesso da tentativa anterior, indefiro o pedido de bloqueio via sistema SisbaJud. Dê-se ciência ao exequente. Sem manifestação, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo e não havendo pedido a ensejar decisão deste Juízo, remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

07/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001122-83.2021.4.01.3507. executado: R$ 3.574.042,88 em 17/01/2022 DESPACHO – CARTA DE CITAÇÃO Em foco pedido do exequente, formulado no ID 888595056. Destarte, proceda-se a citação da parte executada, nos termos do artigo 8º, inciso I, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 248 do CPC, para no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, petição e despacho que acompanham por cópia a presente, acrescida das custas judiciais, honorários advocatícios, se arbitrados, ou garantir(em) a execução na forma prevista no art. 9º, Lei n.º 6.830/80, sob pena de penhora em bens suficientes à satisfação da dívida exequenda. Para efetuar o pagamento do valor atualizado deverá o executado entrar em contato com o exequente e juntar aos autos cópia do comprovante. Caso o débito já tenha sido quitado, ou parcelado, comprovar nos autos. Cumpra-se na forma da lei – cientificando ao(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal de Jataí/GO, na Rua Nicolau Zaiden n. 1135, Qd. 45, Setor Vila Fátima, Cep.: 75.803-055, telefone: (64) 2102.2103, e-mail: [email protected] -, servindo a cópia deste despacho como carta de citação, ao qual deverá ser anexados os seguintes documentos: inicial da execução/CDA, decisão da demanda, atualização do débito exequendo (ID 888595051) e demais documentos necessários na espécie. Com a juntada do aviso de recebimento, ou, na hipótese de manifestação do executado – pagamento do débito, parcelamento, oferecimento de exceção de pré-executividade, nomeação de bem à penhora -, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FRIGORIFICO TERRA DO BOI EIRELI e outros Citação: Frigorífico Terra do Boi Eireli (CNPJ: 04.315.703/0001-60), na pessoa de sua representante legal Dirce Alves Ferreira (CPF: 786.634.238-53) Endereço: Rua das Palmeiras n.º 1800, casa 2, Jardim Primavera, Jales/SP, Cep.: 15.706-162 Valor intime-se o exequente, para manifestar-se nos autos, requerendo o que entender pertinente ao deslinde da demanda. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

21/04/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

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