Execução Fiscal 0001690-68.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Jataí

Partes do Processo

INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:53

Definitivo

15/03/2023, 15:41

Documento (Certidão)

15/03/2023, 15:40

Decurso de Prazo

08/02/2023, 00:28

Decurso de Prazo

31/01/2023, 03:19

Publicação

24/01/2023, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001690-68.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – id 1135693775; intimada as partes não interpuserem recurso. Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos. Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

20/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/01/2023, 16:22

Expedida/Certificada

19/01/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 13:35

Documento

27/09/2022, 14:16

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:26

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:21

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:51

Todas as movimentações(93)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:53

Definitivo

15/03/2023, 15:41

Documento (Certidão)

15/03/2023, 15:40

Decurso de Prazo

08/02/2023, 00:28

Decurso de Prazo

31/01/2023, 03:19

Documentos

•20/01/2023, 00:00

Sentença Tipo A

•16/06/2022, 00:00

•21/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/05/2021, 00:00

Publicação

24/01/2023, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001690-68.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME DESPACHO Julgada extinta a presente execução, pela ocorrência da prescrição da pretensão executiva – id 1135693775; intimada as partes não interpuserem recurso. Não há restrições a serem liberadas, nem tampouco custas e honorários a serem pagos. Destarte, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo. Atos necessários a cargo da Secretaria Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

20/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

19/01/2023, 16:22

Expedida/Certificada

19/01/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 13:35

Documento

27/09/2022, 14:16

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:26

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:21

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:51

Publicação

18/06/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001690-68.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo INMETRO em desfavor de INTERROGACAO BLUE E JEANS, devidamente qualificada na inicial, objetivando o recebimento da importância de valor inscrito em dívida ativa. 2. Não houve constrição de bens e valores. 3. Instado, o exequente manifesta-se pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, pela não identificação de causa interruptiva/suspensiva, requerendo a extinção da execução com fulcro no art. 927, III do CPC (ID 1052107273). 4. Relatado o essencial, decido. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 5. Considerando a manifestação do exequente, que informa a inexistência de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição intercorrente, resta extinguir o presente feito. 6. Ante o quadro apresentado, com esteio no art. 40, §4º da Lei n. 6.830/80 c/c art. 156 V e 174 ambos do CTN, declaro a prescrição intercorrente da presente demanda executiva, e por consequência, extingo a execução com resolução de mérito, ex vi do art. 924, V do Código de Processo Civil. 7. Sem custas (art. 4º, Lei 9.289/96), tampouco honorários advocatícios. 8;Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias e não havendo pedido que enseje decisão deste Juízo, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. Sentença não submetida ao reexame necessário. Atos necessários a cargo da Secretaria. 9. Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica) (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

16/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 14:11

Documento (Certidão)

15/06/2022, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 14:11

Conclusão (para julgamento)

08/06/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

01/05/2022, 00:20

Decurso de Prazo

30/04/2022, 01:39

Publicação

23/04/2022, 07:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2022, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001690-68.2011.4.01.3507. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO:INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME DESPACHO Intime-se novamente a parte exequente para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, manifestar acerca da prescrição intercorrente, conforme determinado no despacho proferido no ID 753187479. Atos necessários a cargo da Secretaria. Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Rafael Branquinho Juiz Federal

21/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 16:17

Documento (Certidão)

20/04/2022, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 16:17

Mero expediente

20/04/2022, 16:17

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 17:59

Decurso de Prazo

20/11/2021, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2021, 19:06

Documento (Certidão)

29/09/2021, 19:06

Expedida/Certificada

29/09/2021, 19:05

Mero expediente

29/09/2021, 19:05

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2021, 13:58

Decurso de Prazo

17/07/2021, 01:34

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 15:53

Publicação

26/05/2021, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001690-68.2011.4.01.3507. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO e outros POLO PASSIVO: INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INTERROGACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JATAÍ, 24 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

25/05/2021, 00:00

Por decisão judicial

24/05/2021, 09:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2021, 08:17

Documento (Certidão)

23/05/2021, 15:33

Documento (Outros documentos)

23/05/2021, 15:33

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/05/2021, 13:55

Ato ordinatório

07/05/2021, 10:52

Outras Decisões

07/05/2021, 10:51

Conclusão (para decisão)

07/05/2021, 10:51

Provisório

04/07/2014, 07:58

Por decisão judicial

16/05/2013, 16:17

Recebimento

15/05/2013, 15:03

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 15:31

Intimação

03/04/2013, 15:12

Mero expediente

03/04/2013, 15:12

Conclusão (para despacho)

01/04/2013, 13:52

Recebimento

12/03/2013, 17:59

Recebimento

12/03/2013, 15:55

Entrega em carga/vista

21/02/2013, 14:50

Intimação

19/02/2013, 19:37

Ato ordinatório

19/02/2013, 19:37

deferimento

06/02/2013, 15:33

Mero expediente

06/02/2013, 15:33

Conclusão (para despacho)

05/02/2013, 16:07

Documento (Outros documentos)

08/01/2013, 17:45

Recebimento

19/12/2012, 13:48

Entrega em carga/vista

18/10/2012, 09:55

Intimação

10/10/2012, 17:46

Outras Decisões

10/10/2012, 17:45

Conclusão (para decisão)

04/10/2012, 17:44

Documento (Outros documentos)

03/08/2012, 18:23

Recebimento

03/08/2012, 18:22

Recebimento

03/08/2012, 17:27

Entrega em carga/vista

10/07/2012, 14:37

Intimação

03/07/2012, 19:09

Ato ordinatório

02/07/2012, 19:08

Ato ordinatório

12/06/2012, 18:29

deferimento

24/04/2012, 13:48

Outras Decisões

24/04/2012, 13:47

Conclusão (para decisão)

17/04/2012, 15:11

Documento (Outros documentos)

15/03/2012, 15:13

Recebimento

13/03/2012, 15:12

Recebimento

13/03/2012, 15:12

Entrega em carga/vista

10/02/2012, 12:39

Intimação

11/01/2012, 19:10

Recebimento

11/01/2012, 19:07

Recebimento

03/08/2011, 18:44

Remessa (outros motivos)

03/08/2011, 18:44

Protocolo de Petição

03/08/2011, 18:43

Distribuição (competência exclusiva)

03/08/2011, 10:09